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Tipos de advogados no Brasil

Diferente tipo de advogado

Está pensando em fazer uma faculdade, mudar de carreira ou tentar uma nova profissão? Você se deparou com o curso de Direito mas não sabe exatamente como poderá atuar quando se formar?

Esse é um dos cursos mais antigos, assim como a profissão de advogado, uma das profissões possíveis para o bacharel em direito. Se interessou? Saiba que a advocacia tem um papel fundamental na sociedade, pois o advogado presta um serviço público, exerce uma função social  e é indispensável à administração da justiça.

Quer entender mais sobre as carreiras disponíveis para os bacharéis em Direito, como se tornar um advogado, e em quais áreas esse profissional poderá atuar?  Elaboramos um conteúdo especial que vai te ajudar a entender melhor essa profissão e os tipos de advogados no Brasil. Então, vamos lá!

Quem é o Bacharel em Direito?

Bacharel em Direito, é o título acadêmico que se dá àquele que se forma em Direito. Direito é um curso superior que leva no mínimo 5 anos para ser concluído e forma normalmente os advogados.

Normalmente? Sim! Para ser advogado é preciso se formar em Direito, mas essa não é a única profissão disponível no mercado para quem escolhe fazer este curso.

Além de advogado, o que por si só já abre uma infinidade de opções profissionais, o curso de direito é requisito obrigatório para quem quer ser Juiz, Promotor, Delegado ou Analista Judiciário, por exemplo.

Para algumas outras carreiras, o curso de direito não é um requisito obrigatório, mas poderia muito bem ser considerado uma opção, como para as carreiras de diplomata, policial, militar, professor, profissional de compliance, ou redatores de marketing jurídico como alguns dos parceiros da 3MIND.

Então, é possível sim atuar na área do direito mesmo não sendo advogado.

Quem é o advogado então?

Qual a diferença entre o Bacharel em Direito e o Advogado?

Como vimos anteriormente, para ser advogado é preciso primeiro se formar em Direito. Apesar de ser um advogado não ser a única opção para quem faz este curso, ela certamente é uma das mais queridinhas, e é o que leva pessoas a escolherem este curso em primeiro lugar.

Para se tornar um advogado é preciso se formar em direito e adquirir o título de Bacharel em Direito. Com esse título em mãos, será preciso prestar o exame da OAB.

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, é a instituição que regulamenta e dá diretrizes para esta profissão, entre outras atribuições. É a OAB quem organiza os exames que irão aprovar bacharéis em direito e conceder-lhes o título de advogado.

O exame da OAB é bastante conhecido, e muito temido pelos estudantes de direito, dada a sua complexidade e dificuldade. Ele é dividido em duas fases! Na  primeira é aplicada uma prova objetiva exigindo-se conhecimentos gerais do direito. Na segunda, o candidato pode escolher uma dentre as opções uma das áreas determinadas pelo exame, mas a prova é prática! 

Sendo aprovado nas duas fases, você pode ir até a OAB do seu Estado e requerer a sua inscrição como advogado. Após a fase de análise de admissibilidade, você será chamado para prestar o juramento, e a partir de então será um Advogado!

Me tornei um advogado. E agora? Qual carreira escolher?

Bom, não diferente das opções que se abrem para o Bacharel em Direito, são também inúmeras as opções para os advogados. Vamos ver algumas delas?

Advogados Públicos x Advogados Privados

Uma das primeiras coisas que você precisa saber, é que como advogado, você pode tanto trabalhar na área privada como na área pública.

Os advogados privados podem atuar por conta própria, associados ou como empregados em algum escritório de advocacia ou empresa, nas mais diversas áreas do direito. Nesse ínterim, estarão defendendo causas e interesses de seus clientes, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Já o advogado público, será um servidor ou empregado público, atuando em algum órgão público ou empresa estatal, para defender os interesses destas instituições. O advogado público pode atuar nas esferas municipais, estaduais, da União ou do Distrito Federal e seu ingresso se dá normalmente mediante concurso público.

Em alguns Estados há ainda as Defensorias Públicas. Nessa instituição, o advogado presta concurso para ser um defensor público, onde ficará encarregado de defender os interesses dos cidadãos que não tem como pagar os custo de um advogado privado.

Além de advogados públicos e privados, temos também uma outra classificação para estes profissionais. Trata-se da advocacia consultiva e contenciosa.

Advocacia Consultiva x Advocacia Contenciosa

Essa diferenciação, se dá mais em razão do perfil do profissional e com a sua escolha de carreira, do que com a profissão do advogado em si.

O advogado que opta pela advocacia consultiva, como o próprio nome já diz, trabalha com a consultoria. Prestar consultoria preventiva, elabora pareceres e sua função, em verdade, é evitar o contencioso.

A advocacia consultiva é muito utilizada por empresas, por exemplo. Ela pode ser vivenciada em diversos setores como, por exemplo, na contratação e rescisão de funcionários, elaboração e tratativas contratuais, solução de conflitos com consumidores, processos de importação e exportação, etc. E não há óbices para ser utilizada por particulares, ok?

Uma assessoria prestada corretamente neste sentido, pode evitar longos, dispendiosos e desgastantes processos judiciais. Nem sempre será possível evitar o contencioso, mas advocacia consultiva é uma parte importante e necessária para evitar riscos e garantir menores custos.

Já a advocacia contenciosa, ocorre quando não foi possível prevenir ou solucionar o conflito pela advocacia consultiva/preventiva. Ou, quando não se fez a advocacia consultiva. Nesses casos, o problema pode se tornar contencioso.

Contencioso é sinônimo de conflitante. Neste sentido, estamos falando de conflitos judiciais. Os advogados do contencioso são os que atuam no judiciário efetivamente. No dia a dia, esses advogados tem contato com os processos em si, realizam audiências,  ou seja, fazem a intermediação entre o Judiciário e as partes (autor e réu).

Esse tipo de advocacia é uma peça muito importante para o acesso e garantia à Justiça!

Pois bem, já vimos que advogados podem ser públicos ou privados, e atuar de maneira consultiva ou contenciosa. Além disso, o advogado pode escolher a área em que irá atuar.

No próximo tópico vamos ver algumas das áreas mais comuns em que um advogado pode atuar. 

O advogado e as áreas de atuação

Um advogado pode atuar nas mais diversas áreas.Não temos por objetivo esgotar todas essas áreas neste artigo, mas apenas explorar algumas das mais frequentes escolhidas pelos advogados.

Até porque, com o avanço da tecnologia e com surgimento de diferentes segmentos todos os dias, abrem-se também novas possibilidades para a atuação dos advogados.

Importante deixar claro, que muitos dessas áreas são escolhidas por afinidade, possibilidade de ganhos maiores ou ascensão de carreira. Em qualquer um dos casos, depende apenas da vontade do profissional.

Especializações como cursos de pós graduação não são obrigatórios para que o advogado possa atuar em uma área específica. Muitas vezes a experiência é suficiente, mas é recomendado que o advogado busque se especializar e estar sempre atualizado para poder melhorar assessorar os seus clientes.

Dito isto, vamos ver algumas das áreas mais conhecidas? 

➤ Direito Civil

Esta área pode ser fracionada em outras diversas áreas. O direito Civil envolve temas como o Direito de Família, Sucessões, Contratos, Obrigações, das Coisas, e por aí vai. É uma área muito extensa, pois possui diversas ramificações. Além disso, o profissional que tem interesse nesta área pode procurar por uma especialização em Direito Civil, no âmbito geral, mas também pode se tornar um especialista focado em uma das “subáreas”.

➤ Direito Penal

Este ramo trata de pessoas, físicas ou jurídicas, que estão sob um processo na Justiça criminal, tendo seus direito violados ou sendo acusados por cometimento de algum delito ou transgressão penal, por exemplo. Além disso, o profissional do direito penal pode igualmente atuar na assessoria de vítimas de algum delito penal. Um bom exemplo são os advogados que atuam no Tribunal do Júri.

➤ Direito Empresarial

O profissional do direito empresarial costuma atuar junto à empresas, auxiliando na sua abertura ou fechamento, na elaboração de contratos, e nas mais diferentes relações comerciais.

➤ Direito do Trabalho

Neste segmento, o profissional do direito pode trabalhar tanto dentro do segmento empresarial como fora dele, uma vez que as relações de trabalho envolvem tanto os empresários como os seus empregados. Os advogados trabalhistas podem trabalhar na defesa dos empresários e de empregados, não havendo distinção ou nível de importância entre eles.

➤ Direito do Consumidor

Essa ainda é uma área considerada relativamente nova, já que o Código de Defesa do Consumidor é apenas do ano de 1990. Além disso, essa é uma área muito dinâmica, principalmente por que as relações de consumo se modificam com muita agilidade, principalmente pelo aumento do consumo de itens pela internet. Esse se tornou um segmento ainda mais importante neste período de Pandemia. Muitas pessoas que ainda não tinham o hábito de comprar pela internet, acabaram se adaptando a esta nova realidade e precisando se adaptar também aos desafios que este tipo de relação pode trazer.

➤ Direito Previdenciário

Essa é uma área considerada complexa, muito provavelmente porque ela é cheia termos técnicos que lhe são específicos, que não são utilizado em outras áreas. Em geral, o direito previdenciário cuida das aposentadorias, mas também de amparos assistenciais, pensões por morte, entre outros benefícios. Resumidamente, os advogados que atuam nessa área estão sempre em contato com o INSS e com os órgãos que de Regime Próprio de Previdência.

Essas são apenas algumas das áreas de atuação disponíveis. Qualquer que seja a área de atuação, certamente trabalhar como advogado é um desafio imenso, e exige muito estudo, dedicação e responsabilidade. No dia a dia os advogados lidam com pessoas e muito provavelmente com os seus problemas, tendo que desenvolver uma sensibilidade e compreensão de que eles realmente podem fazer a diferença na vida das pessoas!

Gostou deste conteúdo? Quer saber mais sobre como é ser um advogado, e sobre suas áreas de atuação? Entre em contato conosco, deixe aqui o seu comentário, teremos o maior prazer em te ajudar!

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