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Oportunidades por trás da suspensão do contrato de trabalho

Empresário assina suspensão do contrato de trabalho

Yuri Melo e Rodolfo Garcia, especialistas em marketing jurídico e Direito do Trabalho, respectivamente, trazem alguns insights e expectativas, quanto ao 13º salário e férias dos trabalhadores durante a suspensão de contratos de trabalho, além dos efeitos pós-pandemia no mercado jurídico. Escute o bate-papo completo no 3MINDCAST.

Neste artigo vamos abordar os impactos da suspensão do contrato de trabalho na vida dos trabalhadores e as oportunidades geradas para advogados trabalhistas no pós-pandemia

Impactos da suspensão do contrato de trabalho

Devido ao isolamento social imposto pelas autoridades de saúde mundiais para a contenção do novo coronavírus o Governo brasileiro publicou diversas medidas provisórias com o objetivo de manter os índices de emprego no país. A mais famosa delas, a MP 936 que trouxe uma das medidas mais populares entre empresários no Brasil: a suspensão dos contratos de trabalho.

Em resumo o empresário suspendeu o contrato dos funcionários e o Governo assumiu o pagamento de um “seguro desemprego” para o trabalhador. As suspensões de contratos de trabalho foram prorrogadas e muitas empresas ainda estão com dificuldades para fechar as contas. 

Aí que entra o nosso questionamento. Como essa suspensão do contrato de trabalho vai afetar o final de ano dos trabalhadores que contam com férias e décimo terceiro salário e quais serão os impactos dessa medida na aposentadoria das pessoas?

Por outro lado, como vão ficar os empresários que estão se valendo da suspensão contratual quando a medida for extinta em janeiro?

Segundo Rodolfo Garcia algumas empresas só conseguiram transpor o cenário de pandemia graças às MPs trabalhista, como a suspensão de contratos de trabalho e, efetivamente, saíram melhor da crise e vão conseguir respeitar todos os direitos decorrentes da suspensão. 

Mas por outro lado, as empresas que já estavam em crise antes da pandemia e se valeram das benesses das MPs não conseguirão cumprir com a sua parte dos acordos, gerando um grande contenciosos trabalhista, gerando reflexos no Direito do Trabalho e no judiciário.

“Foi uma solução paliativa que trouxe benefícios imediatos, mas que vai gerar uma movimentação no Direito Trabalhista que voltou a cena, tanto para o reclamado quanto para o reclamante. Às negociações ganharam muita relevância, mudando o pensamento do trabalhista do século passado, devido a um momento único que vivemos”, explicou o advogado.

Veja abaixo alguns pontos explicados por Rodolfo Garcia que serão diretamente afetados pela suspensão dos contratos de trabalho:

Estabilidade

Em um cenário de retorno em janeiro, com a crise batendo na porta, o que acontece com os empresários que tem vários trabalhadores com mais de 6 meses de estabilidade. Ele poderá demitir e indenizar o período de estabilidade, mas ele terá que fazer algumas contas, é melhor assumir o ônus da indenização ou segurar o funcionário até conseguir fazer a rescisão e arcar com essas despesas.

Na questão da suspensão do contrato o custo da rescisão para o empresário é integral, por isso é muito importante se precaver com termos muito bem ajustados. Principalmente para negociações que foram feitas durante o período de crise. Cuidar da gestão documental e escrever o preto no branco, pois muito será revelado devido a crise.

“Eu quero crer que as questões da vida real serão levadas em consideração pelos juízes do trabalho, não é só a ânsia do empresário maldoso de burlar os direitos do trabalhador, mas o empregado pode valer-se do direito de decidir”, conclui o especialista. 

Férias e Décimo Terceiro

Muitos empresários anteciparam as férias e chegando o fim do ano espera-se o décimo terceiro. Por enquanto o que está no texto da Lei e na Constituição. O trabalhador que teve as férias antecipadas não tem mais direito a férias agora, mas o valor será pago com o décimo terceiro.

Na suspensão do contrato não existe direito ao décimo terceiro integral, mas a MP não deliberou sobre isso, pode ser que isso seja decidido diferentemente em Tribunais Regionais do Trabalho, tanto na questão das férias que devem ser gozadas e não enclausuradas em meio a uma pandemia quanto para o décimo terceiro que é um direito do trabalhador.

“Isso pode gerar muitos passivos trabalhistas para as empresas, principalmente com o Governo silente nesse momento. Buscou-se uma paz social momentânea, mas a efetiva resposta pedirá uma discussão das cortes superiores e tem margem para várias discussões, com advogados de empresas pleiteando o Fato Príncipe, que é um problema gerado pelo estado. Ou seja, com um pouco de criatividade será possível demandar, tanto para empresário quanto para trabalhador, o litígio será possível”, afirmou Garcia. 

Com relação ao fato príncipe, por exemplo, apenas o empresário que estava com uma saúde financeira em dia pode culpar as ações do Governo como causadoras de sua crise financeira.

Fraude

Segundo Rodolfo, empresários que não respeitaram a suspensão ou redução cometeram fraude, ou seja, pedir para o empregado trabalhar com contrato suspenso ou fazer a jornada completa com jornada reduzida é fraude e pode gerar processos muito graves. “Ou seja, a orientação legal é NÃO FAÇA!”

No caso de empresas que perdem o prazo para comunicar a suspensão de contrato, ou redução de jornada, por exemplo, e o trabalhador fica sem o salário e sem o auxílio. “A orientação é simples: fique no pé da empresa, mande e-mails, mensagens, consulte o aplicativo do Governo e acompanhe de perto a situação, mantendo tudo muito bem documentado caso precise levar o caso para a justiça”, explica o especialista. 

“É importante salientar que a lei não beneficia o empregado ou o empregador, pelo contrário, ela busca um equilíbrio entre as partes e tenta proteger os direitos de ambos”, enaltece o advogado.

Outra fraude é, o empregado suspenso não pode ter outro emprego informal, se ele estiver trabalhando como Uber, por exemplo, ele está burlando a Lei, não é recomendado para o trabalhador e o empresário precisa denunciar esse tipo de situação. “O combinado não é caro, é importante advertir e reprimir esse tipo de atitude”, garante Rodolfo.

Apostas da advocacia trabalhista pós-pandemia

Vale a pena apostar no direito trabalhista no pós-pandemia?

Rodolfo garante que vale a aposta, muito embora seja uma situação pontual, ou seja, não vai ser uma ação milionária. 

“Não é algo que permita que o advogado mude de cenário, ou padrão e faça a aposentadoria. Mas é uma área que vale atenção e investimento com a leitura de melhor atendimento, amizade. Falar a língua do colaborador ou do empresário permite uma uma porta de entrada para outras demandas e outros tipo de atuação”, enfatiza Garcia. 

A área trabalhista é uma área muito grata do ponto de vista do cliente, se você faz um bom atendimento na seara trabalhista, o empresário abraça o advogado e o trabalhador também. São clientes que trazem o vizinho, o amigo, o colega que está divorciando..

Qual é o melhor lado dessa moeda: trabalhador ou empresário, reclamante ou reclamado?

Rodolfo acredita que não tem como jogar para os dois lados. “Cada advogado tem uma identificação com o tipo de demanda e com o tipo de linguagem, isso se torna pouco eficiente quando apaixonado pelo Corinthians e Palmeiras ao mesmo tempo, porque não entrega 100% para um dos lados”.

“Respeitando o advogado iniciante que às vezes precisa torcer para os dois lados, para um futuro de maior resultados, tem que escolher o lado que mais te seduz, qual história te faz mais feliz e formatar seu escritório para esse público-alvo”, orienta Rodolfo. Direcionar a capacidade de entrega e resultado vai maximizar os lucros do escritório de advocacia.

Marketing jurídico e relacionamento com os clientes na área trabalhista

O empresário em crise não está podendo contratar um advogado, o advogado iniciante deve entrar sem cobrar, vale a pena esse tipo de negociação? 

“Mais do que nunca é o momento do advogado exercitar o músculo da negociação. Entender o momento, o cenário do cliente com olho em uma perspectiva do futuro, pode fechar uma porta que nunca mais vai se abrir para você, mas por outro lado tem que estar atento as perspectivas do cliente”, esclarece Rodolfo. 

Segundo o advogado por trás de cada CNPJ tem um CPF e entender o compromisso desse CPF, compromisso de melhoria da empresa, de uma assessoria jurídica importante – evitar passivos, crescer com qualidade de forma ajustada e controlada, se deparar com responsabilidade e comprometimento pós crise. “Nesse caso vale a pena a apostar em um contrato de risco, mas um cara aventureiro que não tem compromisso de continuidade e não está disposto a ser seu verdadeiro parceiro jurídico não vale a pena”, finaliza.

Esse é o momento de prospectar novos clientes. Mas como chegar nesse empresário? Qual é o macete de um bom vendedor de serviços jurídicos?

“É tão simples que é desprezados, é o básico, muitas das vezes o advogado iniciante esquece de falar para as pessoas que é advogado, na família, no condomínio que ele mora. Estar a disposição e ser proativo para ajudar. Participe do WhatsApp do grupo de condomínio, leve conhecimento, não contrariando o código de ética: você vai tirar dúvidas e gerar conhecimento”, orienta Rodolfo. 

O advogado iniciante que o tio tem uma empresa: vai lá e pergunta como funciona, se tem cartão ponto, se sabia que tem que ter. São interações básicas que fazem a diferença. 

“Você que vende, e o advogado tem que vender, tem que entender que está jogando a favor do seu negócio quando está conversando com possíveis clientes. Estar disposto, mostrar que você consegue ajudar e resolver aquele problema, de forma mais coesa, mais correta”, explica o especialista. 

Um bom investimento para o advogado iniciante é contar para as pessoas que é advogado e o que pode motivar é a paixão. “Se satisfaça entregando conhecimento e tirando dúvidas, descubra algum tipo de entrega que te deixe feliz. Isso vai criar contato com pessoas que, quando tiverem a necessidade, vão lembrar de você”, orienta o advogado.

Para Yuri, o empresário e até mesmo a pessoa física não está procurando oportunidade jurídica, cabe ao advogado esse papel de trazer a ideia. “O empresário está preso no dia a dia da empresa e muitas vezes não tem as informações de soluções jurídicas possíveis para a sua empresa”.

Quando a abordagem é quero te vender algo é negativo, mas quando o advogado se aproxima para ajudar, fazer uma conexão, demonstrar uma preocupação em ajudar mais do que receber, é positivo.

“É como o resultado de plantação e não de uma caça, você aduba a terra, joga semente rega, torce pela chuva. Quem está disposto e disponível para criar conexões vai sair na frente e seguir adiante”, reflete Rodolfo.

O marketing jurídico, por meio do desenvolvimento de uma autoridade digital, abre um espaço digital para novas conexões e por meio de comentário abre uma conversa consultiva de compartilhamento de conhecimento que não vai contra o Código de Ética da OAB. 
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