Conteúdos

15 dicas para seguir o novo código de ética da OAB

Checklist com checks em vermelho para ilustrar o que é permitido no novo código de ética da OAB

Muito se engana quem acredita que os advogados não possuem certas limitações éticas e morais no exercício de suas profissões. A matéria de ética profissional compõe a grade dos bacharéis em direito e orienta-os sobre como agir quando ingressarem no mercado de trabalho.

Separamos 15 dicas importantes que todo advogado deve ter em mente antes de atuar, destacando a necessidade de conhecer à risca o Código de Ética da OAB, principalmente depois de algumas mudanças importantes que ocorreram.

O que diz o Novo Código de Ética da OAB

Como se sabe, o Código de Ética da OAB é um velho conhecido dos profissionais, tendo em vista que reúne uma série de direitos e proibições que os advogados precisam se atentar. No entanto, algumas mudanças foram implementadas e nem todos se atentaram a essa questão. Em razão disso, separamos 15 dicas contidas no novo Código de Ética que vão ajudá-lo a compreender melhor alguns temas relevantes. 

1. Atuação do Advogado

A atuação desses profissionais exige uma dose extra de responsabilidades, afinal de contas, eles são as vozes e ouvidos das partes no processo. Para tanto, algumas diretrizes precisam ser estabelecidas para orientar esses profissionais quanto às suas obrigações para com os clientes e também com os membros do judiciário e outros envolvidos no processo.

Sendo assim, espera-se do profissional uma conduta honrosa, prezando pela dignidade da profissão e por sua essencialidade e indispensabilidade à administração da justiça. Além disso, é esperado que preze sempre pela atuação digna e de boa-fé, estimulando a conciliação entre as partes e a efetivação dos direitos.

É importante que o profissional tenha em mente que é essencial manter sua liberdade e independência, ainda que mantenha vínculo de emprego com terceiros e seus clientes. Quanto a isso, deve informar pormenorizadamente a situação processual, inclusive quanto à conclusão da causa, eventuais ganhos e perdas, e também sobre possível desistência ou abandono da causa.

Com elevada importância, o profissional deve prezar sempre pelo sigilo profissional, bem como deve estabelecer limites na relação cliente-advogado, sendo lícito que não concorde com a atuação conjunta com outro profissional ou qualquer outra imposição do cliente que lhe fira a liberdade de atuação.

2. Advocacia Pública

Os profissionais que se dedicarem à advocacia pública precisam manter a mesma postura e seguir as mesmas diretrizes que os demais, atuando com seriedade, decoro e honra.

3. Tráfico de Influência

O Código de Ética da OAB tratou de pontuar expressamente a questão da influência no trabalho do advogado, determinado que o profissional abstenha-se de utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente.

4. Publicidade Informativa

É lícito ao profissional a divulgação dos seus serviços, se atendo a discrição e moderação, sendo que a finalidade deve ser exclusivamente informativa. O anúncio em placas deve seguir a mesma lógica da discrição – não deve conter fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia –, evitando qualquer situação que possa caracterizar mercantilização.

Veja mais no conteúdo completo sobre Publicidade na Advocacia.

5. Publicidade e Internet

Com a crescente presença desses profissionais na mídia, é preciso ter cuidado redobrado para não ferir o estabelecido no Código de Ética da OAB. O recomendado é que o advogado se abstenha de responder   com   habitualidade à consulta   sobre   matéria   jurídica, nos meios de comunicação social, com intuito de promover-se profissionalmente.

Mas não apenas isso, o advogado não deve abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega, muito menos insinuar-se para reportagens e declarações públicas. Toda declaração dada na internet ou na mídia em geral deve preservar o segredo ou sigilo profissional, sob pena de responsabilização.

6. Honorários e Forma de Pagamento

Antes de mais nada, qualquer discussão a respeito de valores a serem acordados entre o profissional e seus clientes deve estar documentado, previsto em contrato escrito, com as devidas anotações e formas de pagamento.

Além disso, em razão da imprevisibilidade do prazo de tramitação do processo, é necessário esclarecer ao contratante possíveis despesas extras, inclusive com honorários. Ainda, o advogado deve evitar o cenário de aviltamento de valores, salvo hipótese de plenamente justificável.

7. Sucumbência Recursal

É importante que o profissional explique com clareza ao seu cliente a diferença entre honorários contratados e de sucumbência, a fim de evitar maiores confusões. Como se sabe, cabe a parte vencida no processo arcar com os honorários de sucumbência, visto ter dado causa ao ajuizamento da demanda e na fase recursal não é diferente, visto que o tribunal majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal.

Sendo assim, o advogado deve alertar o cliente a respeito desse cenário, tanto na hipótese de ganho – onde o beneficiado será o próprio profissional – quanto de perda – onde o cliente deverá desembolsar uma quantia maior.

8. Honorários in Causa Própria

Ainda que o profissional esteja atuando em causa própria, é devido honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e máximo de 15%. Nesse cenário, caberá ao juiz utilizar os mesmos critérios de fixação de valores, tais como o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa e o trabalho e tempo dispensados à causa.

9. Procedimento Administrativo

Todo e qualquer profissional que violar as diretrizes da profissão estará sujeito ao procedimento para apuração de sua conduta, com a devida aplicação das penalidades correspondentes pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

Por certo que lhe será oportunizado o direito de defesa, bem como todos os demais procedimentos pertencentes ao processo disciplinar.

10. Corregedorias Gerais

Umas das novidades do Código de Ética da OAB é a criação das corregedorias gerais, que passam a integrar o sistema disciplinar da OAB com o intuito de coordenar ações do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais com o objetivo de reduzir a ocorrência de infrações disciplinares mais frequentes.

11. Minimalismo

A apresentação do advogado para com terceiros deve primar pelo minimalismo, principalmente no que estiver relacionado a publicidade, tendo em vista que é vedado a utilização de fotografias dos profissionais, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia.

12. Marketing de conteúdo

O marketing de conteúdo é permitido para os profissionais, desde que se atenham a algumas questões relevantes como a proibição da mercantilização, sendo vedado induzir o leitor a litigar nem promover captação de clientela.

A produção de conteúdo deve ter objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal ou profissional.

Veja como fazer isso na matéria completa sobre marketing jurídico.

13. Participação em eventos

O Código estabelece que é possível utilizar como formas de publicidade o patrocínio de eventos ou publicações de caráter científico ou cultural, assim como a divulgação de boletins, por meio físico ou eletrônico, sobre matéria cultural de interesse dos advogados, desde que sua circulação fique adstrita a clientes e a interessados do meio jurídico, evitando sempre a captação de cliente, expressamente vedada pelo código em questão.

14. Networking

O contato com terceiros e colegas de profissão deve primar pela urbanidade, sendo exigido o tratamento respeitoso, preservando sempre suas prerrogativas e o direito de receber tratamento equivalente ao despendido às pessoas que se relaciona.    

15. Parcerias com outros advogados ou escritórios de advocacia

Aqueles profissionais que se dedicarem ao trabalho conjunto, devem priorizar sempre o tratamento condigno, independente se a prestação de serviços é de caráter individual ou da sociedade de advogados, evitando situações que uns tornem-se subalternos de outros, bem como problemas de aviltamento de honorários advocatícios.

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário.

[mautic type="form" id="7"]

Receba conteúdos e estratégias atualizadas de Marketing Jurídico gratuitamente!

Sobre o autor
Compartilhe
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade.