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Dia do advogado: quando é comemorado e por quê?

Advogado trabalha sério para comemorar seu dia

O trabalho do advogado vai requerer do indivíduo muito estudo e dedicação. Por ser uma profissão que envolve as normas jurídicas vigentes em um país, os profissionais precisam estar completamente preparados para solucionar os conflitos da sociedade.

As leis são divididas em códigos, responsáveis por encaminhá-las para as áreas responsáveis. São elas:

  1. Direito ambiental;
  2. Direito administrativo;
  3. Direito civil;
  4. Direito constitucional;
  5. Direito digital;
  6. Direito internacional;
  7. Direito público e privado;
  8. Direito de propriedade intelectual e de arbitragem internacional;
  9. Direito trabalhista;
  10. Direito tributário.

Para atuar como advogado, os formandos em direito precisam, primeiramente, após a conclusão da graduação, prestarem o exame da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Somente após a aprovação no curso, eles estarão aptos a seguir no exercício da profissão.

Caso o profissional opte pela carreira jurídica, ele pode atuar como funcionário público, através de concursos públicos. Entre os cargos que ele poderá exercer, estão os de delegado, juiz, promotor, procurador, entre muitas outras.

Segundo a definição mais comum, o advogado é o profissional responsável por prestar assistência jurídica e defender os interesses dos seus clientes perante a justiça, ou seja, é a ação de pleitear em juízo. Mas você sabia que existia o Dia do Advogado?

Pois é! Os profissionais da área do Direito ganharam dois dias em comemoração ao seu trabalho, em períodos diferentes do ano. Esse artigo vai explicar como surgiu a data, quando ela é comemorada e por que. Confira abaixo!

Advogados no Brasil em números

Com um mercado jurídico cada vez mais disputado e acirrado, o número de advogados cresce exponencialmente no Brasil, ano após ano. A OAB estima que em 2019 o número de advogados atingiu o índice de 1.237.932, o que significa que há um advogado para cada 170 habitantes, levando em conta a população total do país, que possui mais de 210 milhões de habitantes.

Só de faculdades dedicadas à área jurídica, são mais de 1.120 instituições em todo o país, ofertando cursos de Direito no país. Esse número ultrapassa a soma de faculdades da mesma área de países como os EUA, China, Alemanha, Itália e França.

Quando é comemorado o Dia do Advogado no Brasil

O primeiro é comemorado em 19 de maio, por conta do dia do padroeiro desses profissionais, Santo Ivo (1253/1303), falecido neste dia. Já com 14 anos, o padroeiro foi estudante de direito em Paris, e logo depois em Orleans. Atuou nas áreas do direito civil e do canônico, sempre em defesa dos pobres.

Já a outra data foi estabelecida em 11 de agosto, por conta da criação do primeiro curso de direito do Brasil, implantado por D. Pedro I. Ele também inaugurou a Faculdade de Direito de São Paulo, cuja “estreia” se deu em primeiro de março de 1828.

O 11 de agosto ficou conhecido também como o “dia da pendura”, por conta das ações de estudantes de direito e advogados já formados que, como o nome do dia já diz, penduravam suas contas do consumo adquirido nos restaurantes das cidades.

Mas esse “dia da pendura” não foi criado pelos estudantes e advogados, mas sim pelos próprios donos de restaurantes. No início do século XX, a brincadeira foi instituída por eles para comemorar a criação das faculdades de direito e, consequentemente, as despesas acabavam ficando por conta deles.

Dia da Advogada no Brasil

O Dia da Advogada no Brasil é comemorado em 15 de dezembro, e é conhecido também como o Dia da Mulher Operadora do Direito. Esse dia foi institucionalizado graças à figura de Myrthes Campos, a primeira advogada do país.

Myrthes Campos nasceu em 1875, em Macaé, no Rio de Janeiro. Desde pequena já mostrava interesse pelas leis, mas por conta da sociedade da época, era praticamente impossível as mulheres se tornarem independentes por conta dos estudos e do trabalho.

Ao entrar na juventude, Myrthes se mudou para a cidade do Rio de Janeiro, ingressando na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, onde concluiu o bacharelado em Direito em 1898. Entretanto, foi apenas em 1906 que ela conseguiu se legitimar como profissional, quando conseguiu fazer parte do Instituto dos Advogados do Brasil.

Em 1898, conseguiu outra vitória em sua carreira, sendo a primeira mulher a atuar como defensora no Tribunal do Júri. Logo após, atuou durante 20 anos na Jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, além de ser colunista do Jornal do Commercio e publicar artigos em diversas publicações.

Somente após 55 anos de Myrthes estrear no mundo jurídico, é que uma outra mulher veio a tomar posse como juíza no Brasil. Esse fato aconteceu em 1954 com Thereza Grisólia Tang, magistrada de Santa Catarina. Entretanto, foi necessário que se passasse 46 anos para que uma mulher fosse admitida no STF. Isso ocorreu com Ellen Gracie, em 2000.

Dia do advogado criminalista e dia do advogado trabalhista

O dia do Advogado Criminalista é comemorado em 2 de dezembro. A pedido da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de São Paulo institucionalizou a data no início da década de 90. Depois, a comemoração foi repassada para o plano nacional.

A atuação do advogado criminalista acontece no âmbito do devido processo legal. A sua função é garantir a ampla defesa e o contraditório ao acusado, de modo a observar o princípio de presunção de inocência e, posteriormente, aguardar a decisão judicial com trânsito em julgado.

Já o dia do Advogado Trabalhista é comemorado em 20 de junho. Esse profissional permite, através do exercício diário de sua profissão, o equilíbrio de duas importantes garantias constitucionais: a livre iniciativa e o valor social do trabalho. 

Por ser uma área de total importância, a advocacia trabalhista atua no centro da sociedade, para garantir direitos básicos como o de viver com dignidade, à vida, à saúde, ao bom ambiente, ao lazer, ao respeito e o direito de estar integrado econômica, socialmente e culturalmente, na vida do país.

Quando é comemorado o Dia do Advogado no Mundo

Comemorado em diversos países da América Latina, o dia do advogado é comemorado no mês de agosto apenas no Brasil, na Argentina e no Panamá. 

Na Argentina, os profissionais da Advocacia são felicitados no dia 29 de agosto, enquanto no Panamá a comemoração ocorre em 9 de agosto. Abaixo você pode verificar as datas do Dia do Advogado nos demais países latinoamericanos:

  1. 9 de janeiro – Nicarágua (tributo a Tomás Ruiz, primeiro índio a se formar em Direito na América Central);
  2. 20 de fevereiro – Equador (aniversário do jurista Luis Felipe Borja);
  3. 2 de abril – Peru (nascimento do jurista Francisco Garcia Calderón Landa, patrono da advocacia);
  4. 21 de maio – Chile (data de falecimento do advogado Agustín Arturo Prat Chacón);
  5. 8 de junho – Cuba (data em que Ignacio Agramonte y Loynaz defendeu sua tese de graduação na Facultad de Derecho de la Universidad de La Habana);
  6. 22 de junho – Colômbia (natalício do advogado e político José Cristóbal Hurtado de Mendoza y Montilla);
  7. 23 de junho – Venezuela (nascimento do advogado Don Cristóbal Hurtado de Mendoza);
  8. 12 de julho – México (comemoração à primeira cátedra de Direito na Real y Pontificia Universidad de México);
  9. 24 de setembro – Guatemala (dia de Nossa Senhora das Mercês, patrona dos advogados);
  10. 13 de outubro – Bolívia (homenagem à fundação da primeira faculdade de Direito do país, na Universidad Mayor de San Francisco Xavier de Chuquisaca).

Como parabenizar um advogado?

Existem diversas maneiras de se parabenizar um advogado, principalmente nos dias atuais. Tanto pode ser com um cartão personalizado, um email muito bem elaborado, ou até mesmo um parabéns presencial. O importante é lembrar de deixar uma marca no dia do profissional que está sempre disposto a resolver as questões judiciais que nos envolvem.

A história da advocacia

Considerada uma das profissões mais antigas de que se tem notícia, a advocacia, segundo estudiosos do tema, teria surgido na Suméria, cerca de três milênios antes de Cristo, quando apareceram os primeiros indícios da profissão.

Assim sendo, segundo os registros históricos, os primeiros advogados existentes foram Moisés e Jesus Cristo.

Quando assumiu a liderança da defesa de seu povo no Êxodo, Moisés atuou como advogado de todos eles. Do mesmo modo, Jesus Cristo foi o responsável por impedir o apedrejamento de Maria Madalena, valendo-se da Lei Mosaica para impedir o ato de brutalidade.

De toda forma, é em Atenas, na Grécia, que podemos afirmar com veemência o surgimento do grande berço da advocacia. Foi lá que surgiram grandes oradores como Demóstenes, Péricles, Isócrates, Aristides, Temístocles, entre outras personas consideradas grandes advogados, por conta da persuasão e retórica.

Em Roma, deixou-se de exigir a obrigatoriedade do comparecimento pessoal em juízo, assim como a função do profissional de requerer ou questionar a utilização das Leis ganhou toda a relevância. Foi lá que surgiu a expressão “honorários”, referente à remuneração dos advogados.

Dessa maneira, surgiu através do Imperador Justiniano a primeira Ordem dos Advogados no mundo, exigindo o registro dos advogados para poder atuar. Já no Brasil, a OAB foi criada em 1930, logo após a Revolução de 1930, e durante a Era Vargas.

Juramento dos advogados

Os advogados, ao receberem a carteira da OAB que representa o passo final para o exercício da profissão, devem prestar um juramento solene, caracterizado pelos princípios mais básicos da atividade. Você pode conferi-lo abaixo:

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Os princípios éticos do juramento estão assegurados pelo artigo 133 da Constituição Federal, que afirma: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei”.

Nos primeiros itens do juramento são abordadas as questões da dignidade e da independência. Dentro das informações contidas no trecho, a vida só pode ser vivida com dignidade e o princípio de independência, por ser inerente à profissão, deve ser exercido de maneira ampla, sem estar vinculado a interesses políticos.

Em relação aos preceitos e normas éticas, os advogados devem obedecer o Código de Ética e Disciplina, sob risco de serem penalizados em relação a qualquer infração, em relação ao estatuto da profissão, representado pela Lei 8.906/1994.

Outro preceito importante é a idoneidade moral, que significa um conjunto de virtudes e qualidades morais, essenciais para a construção de uma figura conceituada do profissional, mediante o cumprimento dos seus deveres e dos bons costumes, segundo a Enciclopédia Saraiva de Direito.

Datas importantes para a advocacia

Fora o Dia do Advogado, existem algumas datas consideradas extremamente importantes para a advocacia. Algumas já foram abordadas acima, pois se confundem com a própria história da profissão. São elas:

Dia da Pendura

Coincide com o Dia do Advogado, em 11 de agosto. Apesar de ser uma prática considerada polêmica nos dias atuais, ela era bem aceita no seu início, por conta das comemorações pelo Dia do Advogado e da instituição das primeiras faculdades de Direito.

O Dia da Pendura se caracterizava pela cortesia dada por alguns bares e restaurantes, que autorizavam estudantes e profissionais da área do Direito a pendurarem suas contas de consumo nos estabelecimentos, por conta da advocacia ser uma profissão prestigiada.

Nunca regulamentada por lei, é considerada infração segundo o Código Penal.

Dia do advogado trabalhista e do advogado criminalista

Em 02 de dezembro comemora-se o dia do advogado trabalhista, e em 20 de junho o dia do advogado trabalhista. 

O dia do advogado criminalista surgiu por conta de pedido da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, sendo estendida a comemoração para todo o país, posteriormente.

Dia da advogada

2016 foi considerado o ano da mulher advogada. Desse modo, em alinhamento com o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada surgiram ações da OAB que levaram à definição do dia 15 de dezembro, como sendo o Dia da Advogada, em homenagem a Myrthes Gomes, a primeira mulher que se formou em advocacia no país.

Dia de São Ivo

Aluno de São Tomás de Aquino, estudioso que possui obras abordadas em disciplinas de Filosofia e História do Direito, São Ivo se tornou bacharel em Direito Civil. Ele se tornou padroeiro da advocacia e tem, no dia 19 de maio, a comemoração em seu nome.

Advogados famosos na história brasileira

Todos os profissionais possuem sua parcela de contribuição na advocacia, mas existem algumas figuras importantes no processo de formação da história do Direito Brasileiro. São elas:

Pontes de Miranda

Considerado um dos maiores juristas brasileiros, Pontes de Miranda nasceu em 1892. Escreveu 60 volumes de um Tratado de Direito Privado, e foi responsável por construir uma visão mais abrangente e sociológica do Direito. Também foi responsável por desenvolver uma teoria aplicável ao Direito Civil, utilizada até hoje.

Luiz Gama

Filho de uma mulher negra, Luísa Mahin, e de um pai branco, nascido livre, Luiz Gama foi, aos 10 anos, tornado escravo pelo próprio pai. Por conta disso, tornou-se um dos maiores abolicionistas brasileiros, dedicando sua vida a lutar em prol da libertação.

Foi jornalista, contribuindo através da imprensa para denunciar as condições sociais de sua época. Frequentou aulas de Direito como ouvinte, mas nunca possuiu o diploma de advogado. Mesmo assim, conseguiu contribuir para a libertação de mais de 500 escravos, por meio do Direito.

Morreu antes da abolição, em 1882, e recebeu em 2015 o título póstumo de advogado.

Esperança Garcia Gomez

Como Luiz Gama, só foi reconhecida como advogada cerca de um século após sua morte. Em 1770, enquanto era escrava da Instância de Nazaré, Esperança enviou uma carta solicitando seu direito de liberdade religiosa, diretamente ao Governador da Província do Piauí.

Foi reconhecida, então, em 2017, pela OAB, como a primeira mulher negra advogada.

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