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Como vender pelo Instagram: dicas jurídicas

Modelo de loja para vender pelo Instagram

O Instagram possui mais de um bilhão de usuários no planeta, e desde, mais de 69 milhões estão no Brasil. Em 2020 a rede social divulgou um crescimento de 5% no primeiro semestre do ano e tornou-se uma ferramenta de marketing digital extremamente procurada para divulgar negócios ou até mesmo para lojas com o objetivo de vender pelo Instagram, uma prática que cresceu muito com a pandemia e o isolamento social.

Mas atenção! Começar um negócio e vender pelo Instagram pode não ser tão fácil quanto parece, existem várias normas e até mesmo legislações que devem ser seguidas para evitar problemas com a ferramenta e até mesmo ações judiciais. 

Por isso trazemos um conteúdo completo com base na entrevista dos especialistas Raul Varejão, Advogado e autor de um best-seller na Amazon, e Joaquin Presas, CEO da Ponto Design, para o 3MINDCAST! Escute o episódio na íntegra abaixo:

Preço via direct é crime, você sabia?

Segundo legislação do Código de Defesa do Consumidor, em vigência desde 1990 o preço de qualquer produto à venda tem que estar muito claro. Com a Lei do E-commerce, sancionada em 2013, a regulamentação de negócios na internet, bem como a contratação de produtos ou serviços por via digital, também exige que o preço seja exposto de maneira clara e direta. 

Para Raul Varejão existe uma tendência natural para o aumento de consumo internet, que foi acelerada pela pandemia. “Muita gente que não tinha realizado qualquer tipo de compra via internet, se viu obrigada a fazer isso com o isolamento social, por isso se torna cada vez mais necessário regulamentações como a LGPD e Lei de Comércio Livre, para manter a comunidade reunida e o comportamento coletivo”, declarou.

Esse aumento de consumo também trouxe à tona os más práticas de certos canais, onde muitos negócios que vendem pelo Instagram não deixam o preço aparente e usam a estraégia ilegal do preço por direct. Joaquim explica que não é só que não pode não dar o preço, tem que mostrar o preço, ele tem que estar evidente. “É o mesmo conceito de vitrine de loja, a rede social é uma extensão virtual da vitrine física e o preço do produto tem que estar lá”, reforça o publicitário.

Infelizmente sem um suporte jurídico é difícil conseguir que as empresas aceitem seguir as normas. “A ideia de chamar para o direct é uma forma de reproduzir um playbook de venda, que você não consegue nos comentários. Pelo direct você consegue trabalhar preço diferente, e descer mais, sem que outras pessoas vejam”, explica Joaquim.

Outro motivo pelo qual muitos negócios ainda apostam no preço via direct tem origem na máxima do livro “Make enemies and gain fans“. “Nas redes sociais quando você cria um problema ou um caso você consegue mais relevância. Em meia hora você consegue um número de comentários acima da média, o algoritmo dá mais visibilidade, tem cliente que faz de propósito, mesmo sabendo que está fora das regras. Ele quer fazer barulho para incitar a interação, que é mais fácil quando você faz inimigos”, revela o publicitário.

Por fim, cruzar as leis e as práticas das redes sociais é muito difícil e nem todas as empresas estão dispostas a seguir as regras do jogo. “A polêmica gera audiência e permite a intensidade e é na intensidade que as coisas acontecem e trazem relevância”, declarou Joaquim.

No entanto, Raul reforça que: “todo e qualquer fornecimento de produto, seja por meio digital ou físico deve ter o preço de forma clara e direta para o consumidor, inclusive frente e qualquer outro encargo. Post patrocinado de oferta sem preço, por exemplo, é ilegal. A plataforma permite, mas a legislação brasileira não”.

Mas para quem ainda usa essa estratégia, quais são as penalidades?

“Infelizmente ainda é muito difícil ter um controle e uma fiscalização das práticas legais nas redes sociais, devido ao grande número de empresas que oferecem produtos online. Por isso o foco vai para empresas de grande porte e maior notoriedade”, revela o advogado. 

Como exemplo, Raul cita um processo no Maranhão contra uma empresa de telefonia móvel que estava panfletando promoção sem preço dos celulares. A empresa foi condenada por propaganda enganosa em primeira instância, mas o STJ julgou que propaganda enganosa não é só omissão de preço, e que não se exige o esgotamento de todas as informações do produto.

Porém uma empresa que perde esse tipo de processo pode levar multa, proibição de fabricação, cassação da licença do estabelecimento, inutilização do produto, apreensão do produto, entre outras penalidades. Além disso, as contas também podem ser bloqueadas nas redes sociais.

Para evitar esses problemas trazemos algumas dicas jurídicas para vender pelo instagram.

Dicas jurídicas para vender pelo Instagram

Veja como vender pelo Instagram sem ferir a legislação brasileira ou as diretrizes das plataformas da rede social.

Dica x Venda Direta

Se o vendedor não quer mostrar o preço é possível criar conteúdos informativos sobre os produtos. Por exemplo, uma padaria pode falar de como é fabricado o pão, aí não precisa ter preço, mas se o post é sobre uma promoção de compre 10 pães pague 5, é preciso ter o preço. 

Joaquim deu o exemplo de um ecommerce de hortifruti: “falamos da receita que usa a cebola que eles vendem, mas não necessariamente colocamos o preço, pois o post não é uma venda direta. Nosso intuito é fazer o consumidor ver que o vendedor não tem nada a esconder!”

Publieditorial

Raul reforça que para a legislação brasileira qualquer venda, seja de produto ou serviço, deve ter o preço. Por isso se a Deborah Secco aparece usando um produto, e foi contratada para isso, tem que explicitar quando é propaganda e deixar claro o valor do produto. “Se o conteúdo publicado gerar dúvida se é publicidade paga ou não pode ser considerado publicidade enganosa”, explica o advogado.

“O próprio digital influencer precisa deixar claro o que é opinião e o que é patrocínio. A publicidade no Brasil tem que ser clara e evidente para qualquer pessoa. Por isso que se a arte do anunciante parece o conteúdo editorial de uma revista, por exemplo, vai ser caracterizada como um informativo publicitário”, complementa Joaquim.

Reajuste de preço

Mas como informar o reajuste de preço no Instagram? 

Para evitar problemas, a melhor forma de divulgar qualquer tipo de promoção é sempre com: “preço por tempo determinado e sujeito a disponibilidade de estoque”. Assim, quando o preço for reajustado o vendedor está resguardado.

No entanto, se o consumidor se sente lesado com o reajuste de preço ele pode demandar seus direitos. “Para toda compra realizada fora do estabelecimento comercial o consumidor tem 30 dias de prazo de arrependimento. Se nesse prazo o preço baixar, ele pode devolver e comprar o produto de menor valor. Se tiver extrapolado o prazo, ele pode entrar em contato e tentar uma renegociação”, afirma Raul. 

Lançamento de infoproduto

No caso de lançamento de infoproduto, que o preço só pode ser acessado por uma landing page, ainda não há previsão legal para isso, mas seguindo a regra atual deveria conter o preço. “No ponto final ele precisa seguir as normas da legislação de ecommerce, caso isso não seja feito é um descumprimento da legislação vigente tanto pelo CDC quanto pela lei do ecommerce”, reforça Raul.

Quer saber mais sobre o lançamento de infoprodutos? Escute podcast completo com a especialista em direito para infoprodutos, Flavia Maria.

Transparência e segurança

Especialista em publicidade e com muitos clientes que vendem pelo Instagram, Joaquim finaliza as dicas com a seguinte frase: “quanto mais transparente e mais segurança a empresa der para o consumidor melhor será o segmento como um todo”. 

10 dicas práticas para vender pelo Instagram

Além dos cuidados jurídicos e contratuais, separamos algumas dicas básicas para quem está começando um negócio e quer vender pelo Instagram

  1. Perfil comercial
  2. Aproveite a Bio
  3. Produza conteúdo de valor
  4. Engaje com os seguidores
  5. Determine sua persona
  6. Use os stories
  7. Parceria com influenciadores
  8. Use hashtags
  9. Seja multiplataforma (texto, imagens e vídeos)
  10. Ofereça ofertas especiais para os seguidores 

Oportunidades de negócios no Instagram em 2021

Com o aumento das vendas pelo Instagram e pela internet, de forma geral, os advogados podem ter novas oportunidades em 2021 com consumidores insatisfeitos e que conhecem seus direitos, mas querem levar suas denúncias além do Procon ou Consumidor.Gov. 

Ainda que algumas ações por dano possam ir ao juizado especial (valores de até 20 salários mínimos) e não precisem de advogado, todos àqueles acima disso precisarão de um representante legal para entrar com ação por danos.

Outro nicho de mercado para a advocacia que surge com o aumento das vendas pelo Instagram é o mercado de infoprodutores, que pode ser considerado publicidade enganosa e pode ser sancionado pelo CDC e pela Lei do Ecommerce.

Raul reforça que o advogado deve ser ético em suas relações seja atuando para empresas ou para o consmidor, ele não está ali para tornar legal algo que é ilegal. “O advogado se constrói em imagem e nome e deve ter ética em sua atuação. Ele é um instrumento de compliance, sobretudo quando trabalha para o fornecedor, evitando ilegalidades”.

Uma possibilidade para os advogados que trabalham nesse nicho é oferecer um trabalho orientativo. “Enviar mensagem por direct quando vê uma prática ilegal no Instagram não é proibido pelo Código de Ética. Orientação desinteressada e aconselhamento sem interesse imediato é até bem visto pela OAB e pelo mercado uma vez que inicia um relacionamento de confiança”, acrescenta o advogado. 

Mas o advogado também pode vender seus serviços pelo Instagram?

Advogado pode vender pelo Instagram?

A resposta é NÃO! O advogado não pode mercantilizar a profissão, por isso não pode vender explicitamente seus serviços por redes sociais, e-mail ou telefone. 

Como mencionado acima o advogado pode usar as redes sociais para encontrar práticas ilegais e orientar as empresas sobre suas ilegalidades, iniciando assim um relacionamento de confiança e até mesmo um processo de venda.

No entanto, um advogado não pode ter uma loja no Instagram onde oferece seus serviços precificados e anuncia promoções. O que ele pode fazer é uma página pessoal ou do escritório de advocacia na qual publica conteúdos informativos e orientativos sobre a legislação brasileira.

Com isso ele vai ganhar relevância e autoridade digital e seus seguidores podem virar clientes ou indicar seus serviços para amigos e conhecidos. Essa prática é uma das estratégias do Marketing Jurídico.

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