Tag: constituição federal

O tema do conteúdo que vamos apresentar hoje é muito relevante para todos os operadores do direito: os direitos fundamentais. ...

Antes de adentrarmos ao tema acerca dos Crimes Hediondos previstos na Lei nº 8.072/1990, é indispensável fazermos uma breve passagem ...

O direito previdenciário é uma área que atua no direito público, sendo voltada às questões que dizem respeito à previdência ...

O Recurso Especial é uma ferramenta processual que visa garantir que a decisão proferida está de acordo com as leis ...

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Conheça os direitos sociais previstos na Constituição Federal e como funciona a atuação dos advogados em sua garantia.

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Prescrição penal é um instituto que ao ser alcançado provoca a extinção da punibilidade, ou seja, no seu caso o ...

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Você sabe como funciona a liminar Inaudita Altera Pars? O direito brasileiro é composto por normas, jurisprudências e doutrinas, formando ...