Símbolos da Advocacia e seus significados

A advocacia é um campo repleto de história e é aí que entram os símbolos na advocacia e da justiça, signos capazes de representar momentos históricos que são relevantes para a profissão e que foram disseminados ao longo dos anos como representações gráficas do Direito em todo o mundo.

O Direito é uma das profissões mais antigas do mundo, pesquisadores têm diferentes pontos de vista sobre o início exato da profissão, desde uma teoria que coloca o primeiro homem do mundo como primeiro advogado sendo aquele que defendeu seus semelhantes contra injustiça e violência até teorias ligadas ao sistema judiciário Grego e Demóstenes, também conhecido como o primeiro orador jurídico de Atenas.

Na história da justiça Gregos e Romanos se dividem com registros e símbolos específicos, que vamos mostrar neste conteúdo.

Outro ponto crucial de conhecer os símbolos da advocacia é que eles podem ser usados na identidade visual de sites para advogados, em cartões e visitas, redes sociais e na estratégia de marketing jurídico de um advogado ou escriório de advocacia.

Segundo o parecer E-3.048/04 do Código de ética da OAB é direito do advogado usar os símbolos da advocacia. Veja o artigo na íntegra:

E-3.048/04 – SÍMBOLOS DA ADVOCACIA – A IMAGEM DA JUSTIÇA (TÊMIS), A BALANÇA, A BECA E AS INSÍGNIAS PRIVATIVAS DO ADVOGADO – RAZÕES ESTATUTÁRIAS, ÉTICAS E HISTÓRICAS DITADAS PELA NOBREZA DA ADVOCACIA – INFLUÊNCIA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS. Os símbolos do advogado, cujo direito de uso é assegurado pelo inciso XVIII do artigo 7o da Lei nº 8.906/94 e regrado pelo Provimento nº 08/64 do C.F.O.A.B. (influenciado pelo I.A.B.), são representados (i) pela figura mitológica de Têmis – deusa grega que personifica a Justiça –, equilibrada pela balança e imposta pela força da espada; (ii) pela Balança, que representa o mencionado equilíbrio das partes; e (iii) pela Beca, usada pelo profissional do direito como lembrança do seu sacerdócio e respeito ao Judiciário. A presença do crucifixo nas salas de júri e dos advogados é um alerta para o cometimento de um erro judiciário que não deve ser esquecido, enquanto que a figura de Santo Ivo justifica o título de padroeiro dos advogados, pelo conhecimento de Direito que detinha e por sua luta em defesa dos necessitados. O uso de desenhos, logotipos, fotos, ícones, frases bíblicas, orações ou citações célebres, ainda que eventualmente de boa estética, é vedado pelo artigo 31, caput, do Código de Ética, letras “c” e “k” do artigo 4o do Provimento nº 94/00 do CFOAB e artigo 4o da Resolução nº 02/92 do T.E.P. “Mas as insígnias que lhe são privativas devem ser ostentadas com orgulho pelo advogado”. V.U., em 21/10/04, do parecer e ementa do Rel. Dr. BENEDITO ÉDISON TRAMA – Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.

Quais são os símbolos de uso privativo da advocacia?

Entre os símbolos de uso privativo da advocacia temos:

  1. A balança
  2. A venda de olhos ou cegueira
  3. O martelo de madeira
  4. A Espada
  5. A deusa Themis ou Têmis
  6. A coruja
  7. A beca
  8. O trono
  9. O Crucifixo
  10. A pena e os livros
  11. Astreia ou Astréa
  12. Santo Ivo

Nesse conteúdo apresentamos os 12 símbolos da advocacia e seus significados, um complemento fundamental para os advogados que procuram conhecer mais sobre as origens de sua profissão.

Símbolos da justiça

Além disso, podemos acrescentar a esta lista alguns símbolos da justiça, que carregam consigo formas de expressar os conceitos que regulamentam a vida em sociedade definidos por Gregos e Romanos, são eles: IUSTITIA, DIKÉ e a LEI DAS DOZE TÁBUAS.

IUSTITIA

Divindade romana que representa a Justiça, também possui os olhos vendados, segurando a balança com as duas mãos, os pratos alinhados. Os olhos vendados mostram que sua concepção do direito era mais um saber agir, um equilíbrio entre a abstração e o concreto. (FERRAZ JÚNIOR, 2003, p. 32-33).

DIKÉ

Divindade grega que representa a Justiça, também conhecido como Astreia. Filha de Zeus e Têmis, não usa vendas para julgar. “O fato de que a deusa grega tinha uma espada e a romana (IUSTITIA) não, mostra que os gregos aliavam o conhecer o direito à força para executá-lo.” (FERRAZ JÚNIOR, 2003, p. 32-33).

Entenda melhor o significado da balança, da espada e da cegueira nos tópicos abaixo!

LEI DAS DOZE TÁBUAS

A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta).

Conquanto seus originais tenham se perdido, os historiadores reconstituíram parte do conteúdo nelas existentes. Com base nestes estudos, um esboço do conteúdo das tábuas pôde ser feito. Veja a seguir:

Temas

  1. Tábuas I e II – Organização e procedimento judicial;
  2. Tábua III – Normas contra os inadimplentes;
  3. Tábua IV – Pátrio poder;
  4. Tábua V – Sucessões e tutela;
  5. Tábua VI – Propriedade;
  6. Tábua VII – Servidões;
  7. Tábua VIII – Dos delitos;
  8. Tábua IX – Direito público;
  9. Tábua X – Direito sagrado;
  10. Tábuas XI e XII – Complementares.

Publicado em 27 de outubro de 2020

Símbolos da advocacia: o que significam?

A balança da justiça

Um dos elementos mais representados no mundo jurídico, a balança traz um simbolismo de nivelamento das partes envolvidas e é atribuída ao significado de justiça, representando o equilíbrio e a ponderação. A imagem da balança é atribuída à equivalência entre o castigo e a culpa, que deve ocorrer durante um julgamento, onde é exigida uma postura correta e ética de todo o corpo jurídico.

A origem desse símbolo remete ao deus egípcio Osíris, que era responsável por julgar o destino dos mortais já falecidos pesando seus corações com a ajuda de uma balança na presença da deusa da justiça, chamada Maat.

A venda dos olhos ou a cegueira

Tida como um sinal de imparcialidade, a venda retrata, de forma mais ampla, o abandono ao destino e a desconsideração pelo mundo exterior. A deusa da justiça era regularmente caracterizada como cega ou portando uma venda, simbolizando a deliberação e tomada de decisões sem críticas pessoais e de forma igualitária às partes envolvidas no processo. A ausência de visão era entendida como algo que permitia vislumbrar segredos que eram reservados apenas aos deuses.

O martelo da justiça

O famoso martelo, feito de madeira e utilizado por juízes para impor ordem e proferir a palavra final, carrega consigo um significado de alerta e exige respeito e silêncio perante o julgamento. De origem controversa, a procedência do martelo, também referido como malhete, se divide em duas principais narrativas: uma referente ao deus grego Hefesto, também conhecido como ferreiro divino, intitulado divindade do fogo, dos metais e da metalurgia, e outra relacionada à sacerdotes judeus e cristãos, que utilizavam uma espécie de cajado com a finalidade de chamar a atenção durante assembleias. Há ainda uma terceira vertente que afirma a origem do martelo deu-se por meio do deus nórdico Thor, que dispunha de um martelo mitológico chamado Mjollnir. No Brasil, o martelo nunca foi usado, e sua função foi atribuída à uma espécie de campainha.

A espada da justiça

Simbolizando o poder, que pode ser tanto de destruição (que leva o Direito a se posicionar contra a injustiça e a ignorância) quanto de construção (que representa uma ferramenta para estabelecer e manter a paz e a justiça) a punição e a força do Direito, a espada representa o objeto usado para defender as leis e punir os injustos. 

Quando retratada nas mãos de alguém, invoca o significado de justiça em ação e o uso de sua força para impor a lei, mas já quando evidenciada apoiada no colo, expressa a existência de um poder de imposição que pode ser usado pela justiça quando há necessidade. Nas palavras de Becker (1999) “é a força máxima para punir o culpado e perdoar o inocente”

A deusa Themis ou Têmis

Proveniente da mitologia grega, a deusa Themis é filha de Urano (céu) e Gaia (terra), simbolizando a personificação da justiça. A deusa é geralmente retratada cega ou vendada, uma analogia à igualdade de todos os envolvidos em um processo e à objetividade em suas tomadas de decisão, exibindo uma balança, que é a representação do bom senso e equilíbrio, uma espada, e refletindo a potência de suas decisões, mas também pode ser caracterizada sem a venda nos olhos, com o objetivo de mostrar a importância de não deixar passar nenhuma minúcia para que o julgamento se suceda de maneira equilibrada.

A Coruja

Conhecida como símbolo de sabedoria e inteligência e diretamente ligada à deusa grega da sabedoria, Atena (também conhecida como Minerva para os romanos), por possuir uma ave dessas como animal de estimação. 

A coruja de Atena era conhecida como uma espécie de oráculo por possuir certa aptidão para desvendar os segredos da noite. Já a deusa, associada também à ideia de sagacidade, deu origem à expressão “voto de Minerva”, comumente usada para se referir a um voto de desempate, ao decidir pela inocência do réu Orestes, após um empate na deliberação pela culpa ou absolvição do mesmo, filho do rei Agaménon e da rainha Clitemnestra, acusado de matar a mãe do amante de Clitemnestra.

Por isso a coruja também se tornou o animal símbolo do advogado!

A Beca do advogado

A beca é, essencialmente, uma veste talar preta, que vai do pescoço aos pés e que se assemelha a uma capa, tendo sua origem nos trajes sacerdotais da Roma antiga, e usada pelos catedráticos, magistrados, e em algumas ocasiões, pelos advogados. 

Seu simbolismo carregado remete ao ato de trabalhar de forma honrada, meritória e decorosa, em defesa do direito e da justiça. Uma das funções da beca é lembrar o advogado de seu juramento de compromisso com a justiça, representando a tradição e o prestígio da profissão e despertando um sentimento de respeito solene pelo povo. 

O trono

O trono tem como função universal o suporte da glória, do poder, da manifestação da grandeza humana e das Instituições, e é onde se concentra o poder de decidir, de ordenar e de julgar. Segundo Chevalier e Gheerbrant (2002), é um lugar de concentração do poder de quem nele se assenta. Tendo seu significado de assento da autoridade governamental ou a autoridade régia e a própria soberania um pouco menos conhecido, o trono é a representação da justiça e direito, sendo seu assento uma posição honrosa, por vezes empregada como símbolo da advocacia.

O Crucifixo

Visto com frequência pendurado nas paredes de tribunais, plenários do júri e escritórios de advocacia, o crucifixo traz consigo uma simbologia que muitas vezes provoca confusão, pois ultrapassa seu significado religioso. 

A cruz, utilizada nesse contexto, invoca a memória de um erro do judiciário cometido há milênios, quando o julgador político Pôncio Pilatos entregou o réu, sem prova alguma, à população de Israel, culminando na crucificação de um inocente. 

Assim, o crucifixo serve de alerta ao corpo de jurados, para lembrá-los de guiar suas decisões e deliberações de forma a consolidar e solidificar o compromisso com um julgamento verdadeiramente justo.

A Pena e os livros

Constantemente tidos erroneamente como símbolos da advocacia, a pena e livros não tem relação direta com a profissão. Com um significado nada excepcional, esses objetos remetem, no caso da pena e papel, que eram antigos instrumentos de trabalho dos advogados, à validade dos veredictos e ao exercício de escrever defesas, petições e argumentos para garantir o direito de uma pessoa ou entidade. Já os livros, simbolizam o registro e consolidação das leis.

Astreia ou Astréa

Identificada em múltiplas ocasiões como a justiça, a filha de Zeus e Themis, também conhecida como Diké, era caracterizada, segundo vários autores incluindo Grimal (1997), por espalhar entre os homens os sentimentos de justiça e virtude no tempo da Idade de Ouro. 

Diz-se que a divindade, cujo nome significa “donzela ou virgem das estrelas”, trazia inúmeros ensinamentos à humanidade, como a caça e o plantio. Porém, após o mal se espalhar pelo mundo e dar início ao declínio e corrupção da virtude humana, Astrea subiu de novo ao céu, com o intuito de evitar assistir o sofrimento iminente das próximas idades, e tomando a forma da constelação de Virgem.

Santo Ivo

Portando o título de patrono dos advogados, Santo Ivo tem seu dia comemorado em 19 de maio, quando, há mais de 6 séculos, foi “inscrito no Catálogo dos Santos da Igreja como Patrono dos Advogados e Defensores” pelo Papa Clemente VI. 

Seu nome verdadeiro era Yves Hélory, francês de descendência nobre e bacharel em Direito Civil que dedicou sua vida à defesa dos necessitados e oprimidos. Por sua atuação, recebeu o título de advogado dos pobres, e até hoje muitos conferem a ele a inspiração para criar instituições tais como a Defensoria Pública, pois em seu tempo o francês altruísta construiu um hospital com o objetivo de cuidar pessoalmente dos menos favorecidos, além de trabalhar como conselheiro jurídico e juiz eclesiástico. 

Após dedicar oito anos ao estudo profundo das Escrituras, novo e velho testamento, Yves se torna franciscano, doando todos os seus pertences e objetos pessoais aos pobres para aderir por completo à vida ascética e fraterna franciscana, e estabeleceu um escritório para atender os pobres e desamparados.

Agora que você já conhece os símbolos da advocacia fica mais fácil escolher elementos visuais e gráficos para desenvolver a identidade visual de um site de advogado profissional. Esse é o primeiro passo para uma estratégia de marketing jurídico digital de sucesso.

A 3MIND oferece um curso de Marketing Jurídico com os conceitos básicos que todo advogado deve conhecer antes de começar a divulgar seus serviços na internet. Isso porque é muito importante entender que marketing jurídico não é propaganda e que ele deve seguir as normas do Código de Ética da OAB mantendo a elegância de uma das profissões mais antigas de todos os tempos.

Anna Teixeira

Anna Teixeira

Especialista em planejamento e redação de conteúdos com técnicas de SEO. Faço parte do setor de Content na 3MIND.

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