Muitos profissionais não sabem, mas existem uma série de condutas relacionadas ao meio jurídico, no ambiente digital, que a OAB proíbe ou não vê com bons olhos. Por isso, é muito importante se manter atualizado sobre o que é proibido, ou ilícito no meio jurídico, e como utilizar as determinadas ferramentas digitais sem cometer nenhuma infração. Saiba agregar valor ao seu negócio e ganhar relevância no mercado.
Em Julho de 2021 a OAB liberou o Marketing Jurídico como explicamos em nosso conteúdo completo sobre o Marketing Jurídico Digital.
Os conselheiros bateram o martelo sobre dois artigos:
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1. “é permitido o #marketingjurídico, desde que exercido de forma compatível com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina”;
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2. Estabelece alguns conceitos. O conceito de marketing jurídico definido é: “…consistente na utilização de estratégias planejadas para alcançar objetivos do negócio no ramo da advocacia”.
No entanto ainda existem diversas práticas e condutas proibidas pelo Código de ètica da OAB. Confira todas neste conteúdo!
Publicado em 28 de dezembro de 2020
Principais normas da OAB sobre sites para advogados
- Materiais sem cunho informativo no site para advogados;
- Materiais que indiretamente incentivem a mercantilização;
- Publicidade casada;
- Uso de artifícios em materiais para chamar a atenção;
- Uso de placas de identificação;
- Divulgar consultas sem custo ou pro bono;
- Materiais com cores extravagantes e chamativas;
- Publicidade em espaços físicos.
O que é expressamente proibido no meio jurídico?
A propaganda é expressamente proibida segundo o Código de Ética da OAB, pois consiste em ações pagas que buscam comercializar a profissão. Evite oferecer serviços gratuitos, usar jargões do mercado e divulgar preços, por exemplo. A OAB não vê essas atitudes com bons olhos. Veja alguns exemplos do que não fazer:
- Anúncios – você não pode divulgar informações do escritório no rádio e/ ou televisão.
- Símbolos e ilustrações – não devem ser utilizados, assim como fotografias, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas incompatíveis com a sobriedade da advocacia. Também é proibido o uso de símbolos oficiais e dos que são utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
- Atenção! Qualquer dado a ser divulgado sobre o escritório ou seus advogados, em qualquer meio de comunicação, não pode ter caráter de anúncio. Não deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio com o intuito de captar clientela.
- Placas – a sede do escritório deve ser discreta quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem qualquer aspecto mercantilista. É proibida a utilização de outdoor ou similar.
O que é permitido no meio jurídico?
Veja alguns exemplos do que é permitido no âmbito digital e como deve ser feito:
Divulgação de informações básicas do escritório – pode mencionar o nome completo do(s) advogado(s) do escritório e o(s) respectivo(s) número(s) da inscrição na OAB. Também pode informar os títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do funcionamento e meios de comunicação.
Atenção! Lembre-se de que expressões, como “escritório de advocacia” ou “sociedade de advogados”, deve estar sempre acompanhado do número de registro na OAB ou do nome e do número de inscrição dos advogados que a integrem.
Constituição do escritório – correspondências, comunicados e publicações sobre a formação, colaboração, composição e qualificação dos integrantes do escritório e especialidades profissionais, assim como boletins informativos e comentários sobre legislação, só podem ser fornecidos a colegas, clientes ou pessoas que solicitem ou autorizem previamente.
Produção de conteúdo – oferecer conteúdo relevante ao seu público se tornou indispensável para construir a sua reputação digital. Você pode criar, por exemplo, uma seção em formato de blog no site do escritório, na qual pode esclarecer, detalhadamente, dúvidas de clientes.
Marketing de conteúdo – atrelado à produção de conteúdo, é importante empregar técnicas de marketing digital para que seus conteúdos apareçam nas buscas do Google. Desta forma, você poderá conquistar clientes em potencial por meio da informação, o que é totalmente permitido pela OAB.
Atenção! É muito importante que o conteúdo tenha caráter informativo, ou seja, não pode anunciar seus serviços explicitamente. Se o escritório é especializado em direito previdenciário, pode publicar textos sobre como acessar os benefícios sociais ou o que fazer em caso de negativa, por exemplo. O mesmo pode ser feito nas redes sociais, porém com conteúdos mais curtos.
Boas práticas no meio jurídico
Todo advogado que busca ter êxito na carreira profissional deve manter a prática jurídica em constante aperfeiçoamento. As principais tarefas relacionadas à prática jurídica são:
- Atendimento ao público;
- Redação das peças processuais;
- Participação em audiências;
- Realização de arbitragem;
- Mediação e conciliação.
Tratam-se de ações para uma completa atividade de empreendedorismo jurídico. Veja como fortalecer a prática jurídica e agregar valor à sua atuação perante o mercado:
Segmente clientes – tenha em mente que determinados clientes podem trazer mais problemas do que retorno financeiro. Calcule se o valor ou ganho agregado pelo cliente ao negócio compensa as perdas e os gastos. Se a conta não fechar, não tenha medo de recusar o trabalho.
Defina as áreas de atuação e desenvolvimento de um plano de negócios – é necessário ter objetividade, foco e estratégia. Não queira abraçar o mundo com as mãos. Busque se especializar na área do Direito pode ser mais rentável e procure ser o melhor no que faz.
Tenha experiência prática – o sucesso do advogado está diretamente relacionado à experiência. Ou seja, é preciso praticar as habilidades de escrita, fala e autopromoção, sem desrespeitar o Código de Ética da OAB, para se destacar no mercado. Seja ativo nas redes sociais, participe de cursos, entrevistas, eventos, congressos, publique artigos e compartilhe experiências, por exemplo.
Como se manter atualizado no meio jurídico?
Busque cursos de atualização profissional específicos para as áreas de atuação e faça com que todos os profissionais do escritório relacionados à prática jurídica também participem.
O exercício da advocacia está progredindo bastante com os adventos da tecnologia. Portanto, os profissionais devem estar sempre atentos às novas demandas do mercado. É indispensável ficar de olho nas seguintes tendências:
- Apostar em recursos digitais – a nova era da propagação de informação e relacionamento se tornará totalmente digital;
- Potencializar o marketing jurídico – investir na divulgação de conteúdos digitais relevantes para atingir a fatia de mercado que interessa, fidelizar clientes e atrair novos;
- Usar chatbots – robôs de atendimento que, por meio da inteligência artificial, podem ajudar no atendimento de clientes, com o esclarecimento de dúvidas, por exemplo;
- Optar pelo armazenamento em nuvem – possibilita salvar arquivos digitais em pastas virtuais na rede. Os profissionais podem acessar com facilidade e segurança os dados salvos;
- Adquirir chaves de assinatura digital – para assinar, proteger documentos eletrônicos, garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.
Marketing jurídico: o que pode e o que não pode?
Marketing jurídico é uma estratégia essencial para seu escritório ser visto no ambiente digital. Você poderá construir novos negócios a partir da sua reputação na internet, sem desrespeitar as normas da categoria.
Segundo o Código de Ética da OAB, a publicidade informativa é permitida, pois são ações gratuitas de caráter orientativo. Já a propaganda é proibida, pois consiste em ações pagas que visam comercializar a profissão.
Evite oferecer serviços gratuitos, usar jargões do mercado e divulgar preços, por exemplo. A OAB não vê essas atitudes com bons olhos. Portanto, para não correr o risco de sofrer punições, lembre-se do art. 39 do Código de Ética:
“A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.”
A internet é entendida pela OAB como meio para realização da publicidade profissional conforme prevê o art. 46:
“A publicidade veiculada pela internet ou por outros meios eletrônicos deverá observar as diretrizes estabelecidas neste capítulo.
Parágrafo único. A telefonia e a internet podem ser utilizadas como veículo de publicidade, inclusive para o envio de mensagens a destinatários certos, desde que estas não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela.”
Nunca se esqueça de que advogados devem compartilhar seu conhecimento na internet de forma consultiva e orientativa, sem mercantilizar a profissão.
