O que é proibido no meio jurídico digital?

Muitos profissionais não sabem, mas existem uma série de condutas relacionadas ao meio jurídico, no ambiente digital, que a OAB proíbe ou não vê com bons olhos. Por isso, é muito importante se manter atualizado sobre o que é ou não permitido e como utilizar as determinadas ferramentas digitais sem cometer nenhuma infração. Saiba agregar valor ao seu negócio e ganhar relevância no mercado. 

Principais normas da OAB sobre sites para advogados

• Materiais sem cunho informativo no site para advogados;
• Materiais que indiretamente incentivem a mercantilização;
• Publicidade casada;
• Uso de artifícios em materiais para chamar a atenção;
• Uso de placas de identificação;
• Divulgar consultas sem custo ou pro bono;
• Materiais com cores extravagantes e chamativas;
• Publicidade em espaços físicos. 

O que é expressamente proibido no meio jurídico?

A propaganda é expressamente proibida segundo o Código de Ética da OAB, pois consiste em ações pagas que buscam comercializar a profissão. Evite oferecer serviços gratuitos, usar jargões do mercado e divulgar preços, por exemplo. A OAB não vê essas atitudes com bons olhos. Veja alguns exemplos do que não fazer:

• Anúncios – você não pode divulgar informações do escritório no rádio e/ ou televisão.

• Símbolos e ilustrações – não devem ser utilizados, assim como fotografias, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas incompatíveis com a sobriedade da advocacia. Também é proibido o uso de símbolos oficiais e dos que são utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

• Atenção! Qualquer dado a ser divulgado sobre o escritório ou seus advogados, em qualquer meio de comunicação, não pode ter caráter de anúncio. Não deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio com o intuito de captar clientela.

• Placas – a sede do escritório deve ser discreta quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem qualquer aspecto mercantilista. É proibida a utilização de outdoor ou similar. 

O que é permitido no meio jurídico?

Veja alguns exemplos do que é permitido no âmbito digital e como deve ser feito:

Divulgação de informações básicas do escritório – pode mencionar o nome completo do(s) advogado(s) do escritório e o(s) respectivo(s) número(s) da inscrição na OAB. Também pode informar os títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do funcionamento e meios de comunicação.

Atenção! Lembre-se de que expressões, como “escritório de advocacia” ou “sociedade de advogados”, deve estar sempre acompanhado do número de registro na OAB ou do nome e do número de inscrição dos advogados que a integrem.  

Constituição do escritório – correspondências, comunicados e publicações sobre a formação, colaboração, composição e qualificação dos integrantes do escritório e especialidades profissionais, assim como boletins informativos e comentários sobre legislação, só podem ser fornecidos a colegas, clientes ou pessoas que solicitem ou autorizem previamente.

Produção de conteúdo – oferecer conteúdo relevante ao seu público se tornou indispensável para construir a sua reputação digital. Você pode criar, por exemplo, uma seção em formato de blog no site do escritório, na qual pode esclarecer, detalhadamente, dúvidas de clientes.

Marketing de conteúdo – atrelado à produção de conteúdo, é importante empregar técnicas de marketing digital para que seus conteúdos apareçam nas buscas do Google. Desta forma, você poderá conquistar clientes em potencial por meio da informação, o que é totalmente permitido pela OAB.

Atenção! É muito importante que o conteúdo tenha caráter informativo, ou seja, não pode anunciar seus serviços explicitamente. Se o escritório é especializado em direito previdenciário, pode publicar textos sobre como acessar os benefícios sociais ou o que fazer em caso de negativa, por exemplo. O mesmo pode ser feito nas redes sociais, porém com conteúdos mais curtos. 

Boas práticas no meio jurídico

Todo advogado que busca ter êxito na carreira profissional deve manter a prática jurídica em constante aperfeiçoamento. As principais tarefas relacionadas à prática jurídica são: 

• Atendimento ao público;
• Redação das peças processuais;
• Participação em audiências;
• Realização de arbitragem;
• Mediação e conciliação. 

Tratam-se de ações para uma completa atividade de empreendedorismo jurídico. Veja como fortalecer a prática jurídica e agregar valor à sua atuação perante o mercado: 

Segmente clientes – tenha em mente que determinados clientes podem trazer mais problemas do que retorno financeiro. Calcule se o valor ou ganho agregado pelo cliente ao negócio compensa as perdas e os gastos. Se a conta não fechar, não tenha medo de recusar o trabalho. 

Defina as áreas de atuação e desenvolvimento de um plano de negócios – é necessário ter objetividade, foco e estratégia. Não queira abraçar o mundo com as mãos. Busque se especializar na área do Direito pode ser mais rentável e procure ser o melhor no que faz. 

Tenha experiência prática – o sucesso do advogado está diretamente relacionado à experiência.  Ou seja, é preciso praticar as habilidades de escrita, fala e autopromoção, sem desrespeitar o Código de Ética da OAB, para se destacar no mercado. Seja ativo nas redes sociais, participe de cursos, entrevistas, eventos, congressos, publique artigos e compartilhe experiências, por exemplo. 

Como se manter atualizado no meio jurídico?

Busque cursos de atualização profissional específicos para as áreas de atuação e faça com que todos os profissionais do escritório relacionados à prática jurídica também participem.

O exercício da advocacia está progredindo bastante com os adventos da tecnologia. Portanto, os profissionais devem estar sempre atentos às novas demandas do mercado. É indispensável ficar de olho nas seguintes tendências: 

• Apostar em recursos digitais – a nova era da propagação de informação e relacionamento se tornará totalmente digital;
• Potencializar o marketing jurídico – investir na divulgação de conteúdos digitais relevantes para atingir a fatia de mercado que interessa, fidelizar clientes e atrair novos;
• Usar chatbots – robôs de atendimento que, por meio da inteligência artificial, podem ajudar no atendimento de clientes, com o esclarecimento de dúvidas, por exemplo;
• Optar pelo armazenamento em nuvem – possibilita salvar arquivos digitais em pastas virtuais na rede. Os profissionais podem acessar com facilidade e segurança os dados salvos;
• Adquirir chaves de assinatura digital – para assinar, proteger documentos eletrônicos, garantir a segurança e a confidencialidade dos dados. 

Marketing jurídico: o que pode e o que não pode?

Marketing jurídico é uma estratégia essencial para seu escritório ser visto no ambiente digital. Você poderá construir novos negócios a partir da sua reputação na internet, sem desrespeitar as normas da categoria. 

Segundo o Código de Ética da OAB, a publicidade informativa é permitida, pois são ações gratuitas de caráter orientativo. Já a propaganda é proibida, pois consiste em ações pagas que visam comercializar a profissão.

Evite oferecer serviços gratuitos, usar jargões do mercado e divulgar preços, por exemplo. A OAB não vê essas atitudes com bons olhos. Portanto, para não correr o risco de sofrer punições, lembre-se do art. 39 do Código de Ética:

“A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.”

A internet é entendida pela OAB como meio para realização da publicidade profissional conforme prevê o art. 46:

“A publicidade veiculada pela internet ou por outros meios eletrônicos deverá observar as diretrizes estabelecidas neste capítulo.

Parágrafo único. A telefonia e a internet podem ser utilizadas como veículo de publicidade, inclusive para o envio de mensagens a destinatários certos, desde que estas não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela.”

Nunca se esqueça de que advogados devem compartilhar seu conhecimento na internet de forma consultiva e orientativa, sem mercantilizar a profissão.