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O que é proibido no meio jurídico digital?

Guilherme Barbosa by Guilherme Barbosa
13 de agosto de 2021
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proibido no meio jurídico - símbolo de proibido
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Muitos profissionais não sabem, mas existem uma série de condutas relacionadas ao meio jurídico, no ambiente digital, que a OAB proíbe ou não vê com bons olhos. Por isso, é muito importante se manter atualizado sobre o que é proibido, ou ilícito no meio jurídico, e como utilizar as determinadas ferramentas digitais sem cometer nenhuma infração. Saiba agregar valor ao seu negócio e ganhar relevância no mercado. 

Em Julho de 2021 a OAB liberou o Marketing Jurídico como explicamos em nosso conteúdo completo sobre o Marketing Jurídico Digital.

Os conselheiros bateram o martelo sobre dois artigos:
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1. “é permitido o #marketingjurídico, desde que exercido de forma compatível com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina”;
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2. Estabelece alguns conceitos. O conceito de marketing jurídico definido é: “…consistente na utilização de estratégias planejadas para alcançar objetivos do negócio no ramo da advocacia”.

No entanto ainda existem diversas práticas e condutas proibidas pelo Código de ètica da OAB. Confira todas neste conteúdo!

Publicado em 28 de dezembro de 2020

Principais normas da OAB sobre sites para advogados

  1. Materiais sem cunho informativo no site para advogados;
  2. Materiais que indiretamente incentivem a mercantilização;
  3. Publicidade casada;
  4. Uso de artifícios em materiais para chamar a atenção;
  5. Uso de placas de identificação;
  6. Divulgar consultas sem custo ou pro bono;
  7. Materiais com cores extravagantes e chamativas;
  8. Publicidade em espaços físicos. 

O que é expressamente proibido no meio jurídico?

A propaganda é expressamente proibida segundo o Código de Ética da OAB, pois consiste em ações pagas que buscam comercializar a profissão. Evite oferecer serviços gratuitos, usar jargões do mercado e divulgar preços, por exemplo. A OAB não vê essas atitudes com bons olhos. Veja alguns exemplos do que não fazer:

  • Anúncios – você não pode divulgar informações do escritório no rádio e/ ou televisão.
  • Símbolos e ilustrações – não devem ser utilizados, assim como fotografias, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas incompatíveis com a sobriedade da advocacia. Também é proibido o uso de símbolos oficiais e dos que são utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
  • Atenção! Qualquer dado a ser divulgado sobre o escritório ou seus advogados, em qualquer meio de comunicação, não pode ter caráter de anúncio. Não deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio com o intuito de captar clientela.
  • Placas – a sede do escritório deve ser discreta quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem qualquer aspecto mercantilista. É proibida a utilização de outdoor ou similar. 

O que é permitido no meio jurídico?

Veja alguns exemplos do que é permitido no âmbito digital e como deve ser feito:

Divulgação de informações básicas do escritório – pode mencionar o nome completo do(s) advogado(s) do escritório e o(s) respectivo(s) número(s) da inscrição na OAB. Também pode informar os títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do funcionamento e meios de comunicação.

Atenção! Lembre-se de que expressões, como “escritório de advocacia” ou “sociedade de advogados”, deve estar sempre acompanhado do número de registro na OAB ou do nome e do número de inscrição dos advogados que a integrem.  

Constituição do escritório – correspondências, comunicados e publicações sobre a formação, colaboração, composição e qualificação dos integrantes do escritório e especialidades profissionais, assim como boletins informativos e comentários sobre legislação, só podem ser fornecidos a colegas, clientes ou pessoas que solicitem ou autorizem previamente.

Produção de conteúdo – oferecer conteúdo relevante ao seu público se tornou indispensável para construir a sua reputação digital. Você pode criar, por exemplo, uma seção em formato de blog no site do escritório, na qual pode esclarecer, detalhadamente, dúvidas de clientes.

Marketing de conteúdo – atrelado à produção de conteúdo, é importante empregar técnicas de marketing digital para que seus conteúdos apareçam nas buscas do Google. Desta forma, você poderá conquistar clientes em potencial por meio da informação, o que é totalmente permitido pela OAB.

Atenção! É muito importante que o conteúdo tenha caráter informativo, ou seja, não pode anunciar seus serviços explicitamente. Se o escritório é especializado em direito previdenciário, pode publicar textos sobre como acessar os benefícios sociais ou o que fazer em caso de negativa, por exemplo. O mesmo pode ser feito nas redes sociais, porém com conteúdos mais curtos. 

Boas práticas no meio jurídico

Todo advogado que busca ter êxito na carreira profissional deve manter a prática jurídica em constante aperfeiçoamento. As principais tarefas relacionadas à prática jurídica são: 

  1. Atendimento ao público;
  2. Redação das peças processuais;
  3. Participação em audiências;
  4. Realização de arbitragem;
  5. Mediação e conciliação. 

Tratam-se de ações para uma completa atividade de empreendedorismo jurídico. Veja como fortalecer a prática jurídica e agregar valor à sua atuação perante o mercado: 

Segmente clientes – tenha em mente que determinados clientes podem trazer mais problemas do que retorno financeiro. Calcule se o valor ou ganho agregado pelo cliente ao negócio compensa as perdas e os gastos. Se a conta não fechar, não tenha medo de recusar o trabalho. 

Defina as áreas de atuação e desenvolvimento de um plano de negócios – é necessário ter objetividade, foco e estratégia. Não queira abraçar o mundo com as mãos. Busque se especializar na área do Direito pode ser mais rentável e procure ser o melhor no que faz. 

Tenha experiência prática – o sucesso do advogado está diretamente relacionado à experiência.  Ou seja, é preciso praticar as habilidades de escrita, fala e autopromoção, sem desrespeitar o Código de Ética da OAB, para se destacar no mercado. Seja ativo nas redes sociais, participe de cursos, entrevistas, eventos, congressos, publique artigos e compartilhe experiências, por exemplo. 

Como se manter atualizado no meio jurídico?

Busque cursos de atualização profissional específicos para as áreas de atuação e faça com que todos os profissionais do escritório relacionados à prática jurídica também participem.

O exercício da advocacia está progredindo bastante com os adventos da tecnologia. Portanto, os profissionais devem estar sempre atentos às novas demandas do mercado. É indispensável ficar de olho nas seguintes tendências: 

  1. Apostar em recursos digitais – a nova era da propagação de informação e relacionamento se tornará totalmente digital;
  2. Potencializar o marketing jurídico – investir na divulgação de conteúdos digitais relevantes para atingir a fatia de mercado que interessa, fidelizar clientes e atrair novos;
  3. Usar chatbots – robôs de atendimento que, por meio da inteligência artificial, podem ajudar no atendimento de clientes, com o esclarecimento de dúvidas, por exemplo;
  4. Optar pelo armazenamento em nuvem – possibilita salvar arquivos digitais em pastas virtuais na rede. Os profissionais podem acessar com facilidade e segurança os dados salvos;
  5. Adquirir chaves de assinatura digital – para assinar, proteger documentos eletrônicos, garantir a segurança e a confidencialidade dos dados. 

Marketing jurídico: o que pode e o que não pode?

Marketing jurídico é uma estratégia essencial para seu escritório ser visto no ambiente digital. Você poderá construir novos negócios a partir da sua reputação na internet, sem desrespeitar as normas da categoria. 

Segundo o Código de Ética da OAB, a publicidade informativa é permitida, pois são ações gratuitas de caráter orientativo. Já a propaganda é proibida, pois consiste em ações pagas que visam comercializar a profissão.

Evite oferecer serviços gratuitos, usar jargões do mercado e divulgar preços, por exemplo. A OAB não vê essas atitudes com bons olhos. Portanto, para não correr o risco de sofrer punições, lembre-se do art. 39 do Código de Ética:

“A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.”

A internet é entendida pela OAB como meio para realização da publicidade profissional conforme prevê o art. 46:

“A publicidade veiculada pela internet ou por outros meios eletrônicos deverá observar as diretrizes estabelecidas neste capítulo.

Parágrafo único. A telefonia e a internet podem ser utilizadas como veículo de publicidade, inclusive para o envio de mensagens a destinatários certos, desde que estas não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela.”

Nunca se esqueça de que advogados devem compartilhar seu conhecimento na internet de forma consultiva e orientativa, sem mercantilizar a profissão.

Tags: marketing jurídicomeio jurídicosites para advogados
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Guilherme Barbosa

Guilherme Barbosa

CEO e Founder da 3MIND. Especialista em Marketing Jurídico e expert em Inteligência analítica e big data. Minha paixão é transformar dados, conhecimento e intuições em estratégias eficientes para escritórios nos mais diferentes portes e momentos - das pequenas às grandes bancas.

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