CNIS: O que é e para que serve?

A sigla CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais, uma iniciativa do governo brasileiro para organizar e monitorar os vínculos empregatícios e beneficiários da população. 

O CNIS é um dos documentos mais importantes dentro do país, pois é ele que será analisado durante o recebimento da aposentadoria. 

O envelhecimento da população mundial traz consigo diversas questões de interesse público, principalmente aquelas relacionadas à aposentadoria. 

No Brasil, a aposentadoria é um direito de todas as pessoas que trabalharam e estiveram registradas no sistema previdenciário público, pagando mensalmente um valor ao INSS, sigla para o Instituto Nacional do Seguro Social. 

Entretanto, há alguns países que não possuem sistema previdenciário ou adotam idades altas para que o contribuinte consiga o benefício, além de também não possuírem um laudo de insalubridade e ltcat.

Antes da reforma previdenciária a população poderia receber a aposentadoria após 35 anos de contribuição para homens e 30 para as mulheres. Porém, uma reforma precisou ser feita devido às mudanças na estrutura da população. 

Antigamente, era comum as pessoas terem filhos cedo e em uma quantidade maior, além de serem estimulados a irem mais cedo para o mercado de trabalho, ou seja, a maior parte da população era jovem e trabalhava. 

Atualmente, a população está envelhecendo, devido a uma série de fatores que ocasionaram as quedas de natalidade.

Dentre eles temos o estímulo social para ficar mais tempo na casa dos pais e investir nos estudos, ao invés de casar e ter filhos, a ida da mulher para o mercado de trabalho e a busca da independência financeira e emocional. 

Além disso, também há a imigração de mão de obra especializada, a cultura de ter menos filhos e o aumento da expectativa de vida da população, que hoje pode chegar aos 76 anos. 

Com menos crianças nascendo, menos pessoas querendo casar e formar família e com os idosos alcançando idades cada vez mais altas e fazendo uso por mais tempo da aposentadoria, os sistemas previdenciários do mundo inteiro foram revistos. 

Atualmente no país, a aposentadoria passou a ter uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com 15 anos de recolhimento de impostos. 

Salvo algumas exceções, como pessoas de baixa renda e que possuem algum tipo de incapacidade de longa duração.  

Compreender quais são seus benefícios e como o sistema previdenciário funciona, principalmente os assuntos relacionados ao CNIS, é o primeiro passo para se aposentar plenamente e sem grandes problemas, mesmo que tenha trabalhado com terceirização de serviços de copa.

Portanto, o objetivo desse texto é apresentar e explicar o que é CNIS, como ele funciona, qual a sua importância e como realizar o acerto e tirar o extrato para comprovar todos os anos trabalhados.

O que é CNIS?

Também conhecido como Extrato Previdenciário ou Extrato CNIS, o Cadastro Nacional de Informações Sociais é um documento que reúne todas as informações referentes às contribuições trabalhistas e previdenciárias do indivíduo.

Para obter esse documento basta entrar no site do Governo Federal e emitir o extrato do CNIS. 

Esse documento é oficial e requerido por diversos órgãos do governo e outras empresas para a finalização de uma série de processos, sendo importante tanto quanto um exame admissional de sangue.

Quais informações o CNIS fornece?

Ao entrar no portal do governo e tirar o extrato do CNIS, a seguinte relação de informações são apresentadas:

  • Nome da empresa empregadora; 
  • Período trabalhado; 
  • Valor de salário recebido; 
  • Contribuições realizadas na Guia da Previdência Social (GPS). 

Funcionando como uma base de dados de todos os trabalhadores, o extrato apresenta todos os vínculos empregatícios do cidadão desde 1976, o valor do salário desde 1990 e das contribuições da GPS de forma individual desde 1979.

Para que serve o CNIS? 

Para comprovar algum vínculo empregatício não basta apenas apresentar o crachá de pvc para sublimação, é necessário tirar o extrato do CNIS.

O CNIS é um comprovante emitido pelo Governo Federal, ou seja, oficial e impassível de fraudes, contendo informações trabalhistas que serão utilizadas junto a outros documentos para conceder a aposentadoria ao indivíduo. 

Esses outros documentos são a carteira de trabalho, os contratos de trabalho assinados ao longo da carreira do idoso, ou pessoa jovem que se enquadra nos pré-requisitos para se aposentar. 

Com informações referentes a salários, tempo de contribuição previdenciária e concessões de benefícios, como auxílio doença, o governo calcula quanto será o valor depositado de aposentadoria.

O que analisar quando for tirar o extrato do CNIS?

Quando um idoso ou pessoa com incapacidades trabalhistas inicia o processo de aposentadoria e acaba se deparando com um CNIS incompleto ou com informações erradas, com certeza um desespero bate.

Para evitar esses contratempos seguem algumas dicas:

  • Analise os vínculos empregatícios; 
  • Análise os períodos de afastamento;
  • Faça o reconhecimento de reclamações trabalhistas; 
  • Confirme se você possui apenas um CNIS.

Portanto, retire o extrato do seu CNIS sempre que mudar de emprego ou obter algum benefício do governo, para dessa forma analisar as informações constantemente.

Quando essas 4 dicas são aplicadas conjuntamente, a probabilidade de obter problemas durante a aposentadoria será bem menor, tornando o processo tão eficaz quanto a emissão de um laudo nr 20.

Dica 01: Analise os vínculos empregatícios

A primeira dica é conferir todos os vínculos trabalhistas, analisando se as informações sobre salário, tempo de contribuição, data de desligamento, que muitas vezes não é colocado pelo empregador, dentre outros pontos que precisam estar corretos.

Dessa forma, você garante que todas as informações prestadas pelo contratante estão corretas e evita contratempos, como entrar em contato com empresas que já fecharam ou mudaram de gestão.

Dica 02: Analise os períodos de afastamento

Também confira todos os afastamentos realizados durante a sua carreira, analisando aspectos como o tempo que durou o afastamento, qual benefício foi utilizado, dentre outros pontos. 

O INSS proporciona ao contribuinte um auxílio doença para casos em que é necessário um afastamento de mais de 15 dias consecutivos e que se enquadram nos seguintes requisitos:

  • Comprove a incapacidade de realizar o trabalho;
  • Cumpra o período de carência;
  • Ter qualidade de segurado.

A qualidade de segurado são todas as pessoas filiadas ao INSS e a Previdência Social, sejam funcionários de empresas privadas, contribuintes avulsos, empregadas domésticas e trabalhadores avulsos, que realizam contribuições mensais para o sistema previdenciário. 

Ser assegurado é uma garantia de receber o valor do salário, mesmo que esteja sem condições de voltar às atividades, proporcionando a recuperação da pessoa de forma segura e satisfatória.

Entretanto, é importante analisar quando esse auxílio foi pedido e quando ocorreu o retorno ao trabalho, para evitar informações incongruentes.

Dica 03: Faça o reconhecimento de reclamações trabalhistas

Caso o indivíduo possua uma sentença judicial trabalhista, ele pode pedir à Previdência Social adicionar no CNIS essa ocorrência. 

De forma a aumentar o tempo de contribuição ou a carência, além de poder aumentar a média de salários do beneficiário. 

Todo empregado pode fazer uma reclamação trabalhista caso tenha seus direitos lesados pelo contratante, basta apenas ter acesso a uma instalação de infraestrutura de redes. 

As reclamações trabalhistas podem ocorrer devido a uma série de fatores, entretanto, uma das mais corriqueiras são referentes a contratos de trabalho que não são considerados contratos de emprego, ocasionando o não reconhecimento do vínculo empregatício, sendo cabível de medidas judiciais. 

Além das situações onde o salário atrasa, não há pagamento de horas extras, a empresa não realiza o recolhimento do FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dentre outros exemplos.

Dica 04: Confirme se você possui apenas um CNIS

Pode parecer um absurdo, mas existe a possibilidade do contribuinte possuir dois CNIS. 

Isso ocorre principalmente quando a pessoa era funcionário de uma empresa de recarga extintor co2, mas se desligou, tornando- se autônoma e contribuindo de forma individual. 

Às vezes, ao realizar esse processo de transição de carreira, o indivíduo pode gerar dois números NIT (Número de Identificação do Trabalhador). 

Ao gerar dois extratos de CNIS diversos problemas podem ocorrer, como a não contabilização do tempo de contribuição correto e às informações a respeito do salário, interferindo na data de aposentadoria e no valor que será recebido.

Considerações Finais

Tirar o extrato do CNIS para obter sua aposentadoria ou participar de algum procedimento que exija esse documento não é uma tarefa tão difícil quanto aprender programação neurolinguística, sendo um processo muito importante. 

Com as dicas apresentadas no texto o processo de tirar o extrato do CNIS será algo muito mais simples e prático. 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

Editor 3MIND Jurídico

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