Alta médica: quais suas implicações éticas e legais na advocacia?

Neste artigo você ficará por dentro do que é a alta médica e quais as suas implicações éticas e legais no direito.

Problemas de saúde todos nós temos, alguns mais leves e outros mais graves, porém, sabemos bem como é passar por um processo de internação e após isso a tão desejada alta.

Mas, você sabe quais as considerações éticas e legais em torno da alta médica hospitalar?

Ao falar sobre alta, você deve estar se perguntando “o que isso tem haver com a advocacia?” De certa forma, a alta médica faz parte do direito para médicos, ou medicina hospitalar, ou como for que você decida chamar.

E mesmo não estando constantemente ligado a essa área, ou atuando nessa área, vale muito a pena ficar antenado no assunto para quando aparecer alguma situação que precise de tal conhecimento, certo?

Espero que goste desse artigo pois nele iremos falar sobre as implicações éticas e legais referentes a alta médica. Aproveite!

Alta médica, o que é?

A alta consiste na autorização que o médico dá ao paciente para que o mesmo saia do tratamento hospitalar, contudo, ter uma alta não significa que o paciente esteja curado ou que o tratamento para suas enfermidades terá que cessar. 

Existem atualmente 5 (cinco) tipos de alta médica, sendo elas:

Por objetivos atingidos

É o tipo de alta destinada a pacientes que atingiram um ótimo patamar quanto ao desenvolvimento funcional, estando a alta de acordo com o prognóstico funcional e com a avaliação e objetivos traçados pela equipe no início do programa.

Por objetivos parcialmente atingidos

Esse tipo de alta é destinada aos pacientes que atingiram suficiência em seu desenvolvimento funcional, embora, alguns quesitos estabelecidos no início do programa, pela equipe, não tenham sido alcançados, ou por motivos diversos relacionados ao paciente, ao seu cuidador ou aos seus responsáveis.

Por objetivos não atingidos

Essa alta médica é cedida a pacientes que não atingiram suas metas estabelecidas no  início do programa, ao paciente, ao seu acesso à instituição, ao seu cuidador ou responsável, ou outros motivos diversos.

Por intercorrência

É o tipo de alta médica destinada a pacientes que apresentam problemas de saúde física ou psíquica, problemas com seu cuidador ou responsável ou com o acesso à instituição, dentre outros motivos que impeçam a continuação do tratamento previsto no programa de recuperação do paciente.

Alta a pedido

A alta médica a pedido é destinada aos pacientes que decidem deixar o programa de reabilitação antes do período estabelecido pela equipe médica.

Alta médica ou auta médica, qual utilizar?

Segundo as regras gramaticais da língua portuguesa a qual utilizamos hoje em dia, o correto é alta médica hospitalar, e não auta médica. Portanto, ao se referir a um paciente que teve sua “estadia” no hospital encerrada, falamos “o paciente teve alta médica”.

Qual a diferença entre alta médica e alta hospitalar?

Apesar de, para a grande maioria das pessoas e até mesmo para os profissionais da área médica, alta médica e alta hospitalar pareçam sinônimos, o caso é bem ao contrário do que se acha, pois existe uma grande diferença entre um termo e outro.

No caso, a alta médica tem relação com a cura do do paciente, ou seja, a finalização do seu tratamento que levou o paciente a ficar internado em um ambiente hospitalar.

Então o paciente não precisará mais passar por tratamento, estando ele de alta médica.

Em contrapartida, alta hospitalar está relacionada à saída do paciente desse ambiente médico para dar continuidade ao tratamento em sua residência com o suporte de atendimento ambulatorial ou suporte de homecare (atendimento domiciliar).

Nesse caso, o paciente sai do hospital, porém não está efetivamente curado.

Como funciona a alta médica no cenário pós pandemia?

A pandemia referente a COVID-19 foi um momento que abalou o mundo inteiro, onde, em determinados momentos, podia-se ver o caos nos ambientes hospitalares, exigindo a presença constante dos médicos, enfermeiros e pessoas ligadas à área médica para suprir a necessidade dessa urgência.

Em muitas situações durante a pandemia, quando um paciente apresentava melhora, o caso poderia ter uma reviravolta e levá-lo ao óbito, por isso que as medidas referentes a saúde, tanto dos profissionais da área, quanto dos pacientes, eram tópicos estritamentes sensíveis e que requerem atenção e cuidados redobrados.

Após o cenário caótico de pandemia ao qual vivenciamos, aos poucos o ambiente hospitalar foi se restabelecendo e se tornando mais tranquilo, portanto os processos ligados à alta médica foram estabilizados e mantidos em ordem, como era antes do ocorrido.

Quais as implicações éticas e legais referentes à alta médica?

A alta médica envolve diversos procedimentos para se dar como válida, como por exemplo, a alta médica é prerrogativa exclusiva do médico assistente, este poderá recusar a conceder o pedido de término da internação somente em caso de iminente perigo a vida do paciente, como preceitua o artigo 31 do código de ética médica.

Além deste aspecto relacionado à ética médica, muitos médicos, prezando por não terem problemas judiciais relacionados a essas altas médicas ou altas hospitalares, sendo por recusa do paciente ou não continuidade no tratamento do mesmo, transcrevem para o prontuário médico do paciente algumas solicitações utilizando-se de expressões como “alta a pedido”, ou então, em determinados casos e para determinados profissionais da saúde, optam por solicitar, seja para o paciente, cuidador ou responsável legal, que o mesmo assine um termo de consentimento ou termo de responsabilidade diante da alta médica.

Considerações finais

Há muito sobre o que se falar quando abordamos questões ligando a advocacia e as áreas médicas/áreas da saúde, afinal, é um meio que pode ser muito hostil ou então muito pacifico, dependendo do caso, assim como dependendo do paciente.

Contudo, espero que esse artigo tenha salientado algumas dúvidas referente a alta médica ou alta hospitalar, já que o tema, muitas das vezes, é bem discutido no cotidiano dos profissionais de saúde.

A advocacia se envolve com a área médica diante dos problemas que aparecem, seja por uma alta médica indevida, alta médica não recomendada, ou até a recusa por parte do paciente referente ao tratamento, de todo caso, a advocacia está constantemente presente em diversas áreas do nosso dia a dia, e não seria diferente com relação a medicina.

Manter-se atualizado em um tema, mesmo que não sendo seu nicho de atuação, pode lhe trazer diversos benefícios futuros, até por que, em diversas situações os casos tratados pelos advogados tem em parte a medicina envolvida, quando há um problema muito grave no mesmo, como por exemplo em casos de direito de família, direito tutelar, direito da mulher, da criança e do adolescente etc.

Esse artigo preza por trazer um pouco da área do direito ligado à saúde para que, em determinada situação, saibamos o que fazer para nos cuidarmos e agirmos diante de um problema.

Obrigado por ter chegado até aqui, nos vemos em breve!

Editor 3MIND Jurídico

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