Os adicionais são valores que devem ser acrescidos ao salário do trabalhador em situações especiais, como hora extra, insalubridade, periculosidade e outros, sendo regulamentados pela CLT. Neste post, vamos explicar o que são esses adicionais, como funcionam e quando são devidos.
O que são os adicionais devidos ao trabalhador?
Os adicionais são valores que devem ser acrescidos ao salário do trabalhador em situações especiais. São eles:
Hora extra: como funciona e quando é devida?
A hora extra é a remuneração paga ao trabalhador quando ele excede a carga horária de trabalho estabelecida em contrato. Ela deve ser paga com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Insalubridade: o que é e como calcular?
A insalubridade é um adicional pago ao trabalhador que exerce atividades que colocam sua saúde em risco. O valor varia de acordo com o grau de insalubridade, que é definido por normas técnicas específicas.
Periculosidade: quais são as atividades consideradas perigosas?
O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que exerce atividades que oferecem risco iminente à sua vida ou integridade física. São consideradas atividades perigosas aquelas definidas em normas técnicas específicas.
Adicional noturno: quando é devido e como calcular?
O adicional noturno é devido ao trabalhador que exerce atividades entre as 22h e as 5h. O valor é acrescido em 20% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Adicional de transferência: o que é e como funciona?
O adicional de transferência é devido ao trabalhador que é transferido de uma cidade para outra, em caráter provisório ou definitivo. O valor varia de acordo com o tempo de duração da transferência e é definido em acordo ou convenção coletiva.
Adicional de férias: como é calculado e quando é devido?
O adicional de férias é um terço do salário do trabalhador e deve ser pago juntamente com as férias. Ele tem como objetivo proporcionar um período de descanso remunerado ao trabalhador.
Todos os trabalhadores têm direito a esses adicionais?
Nem todos os trabalhadores têm direito a todos os tipos de adicionais. Alguns são devidos apenas em situações específicas, como é o caso do adicional de transferência. Além disso, é importante lembrar que a concessão dos adicionais depende da existência de normas legais ou contratuais que os regulamentem.
Como agir na falta do pagamento desses adicionais?
Caso o empregador não pague os adicionais devidos ao trabalhador, é possível buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. O trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista para cobrar os valores devidos, além de multas e juros.
Como um advogado pode auxiliar
Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode auxiliar o trabalhador em todas as etapas do processo, desde a análise dos documentos até o acompanhamento da ação na Justiça do Trabalho. É importante contar com um profissional capacitado para garantir a defesa de seus direitos.
Conclusão
Os adicionais devidos ao trabalhador são uma forma de compensar situações especiais de trabalho que colocam em risco a saúde ou integridade física do trabalhador. É importante conhecer os seus direitos e buscar a ajuda de um advogado especializado em caso de descumprimento por parte do empregador.
Esperamos que esse conteúdo tenha sido esclarecedor e útil para você. Acompanhe nosso site para ficar por dentro de mais informações.
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