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Áreas do Direito: entenda como se dividem e conheça tendências

Áreas do direito e como se dividem

Uma das grandes vantagens de ser bacharel em Direito é ter a oportunidade de transitar por vários setores diferentes, tendo em vista que o profissional com essa graduação pode escolher entre uma infinidade de áreas do Direito para atuar.

Muito se engana quem acha que o Direito possui poucas opções de trabalho, além do profissional se capacitar em muitas área jurídicas distintas, é possível explorar o mercado de trabalho em outros setores que não são assim tão conhecidos.

As opções para o profissional do Direito incluem áreas no setor público e no setor privado, sendo que cada um desses setores oferece muita possibilidade de atuações. Optar pela carreira ideal pode não ser uma tarefa fácil, visto que muitas opções podem confundir até os mais decididos.

É preciso avaliar o cenário com calma e estar sempre atento as predileções pessoais e o cenário no mercado de trabalho.

Onde o profissional de direito pode atuar?

Antes de mais nada, é preciso considerar que além das áreas específicas de atuação jurídica, o diploma de bacharel garante ao profissional acesso a vagas no mercado de trabalho que exigem apenas um diploma do ensino superior. 

Para quem não se identificou com o curso, ou tinha o objetivo apenas de dar um upgrade na carreira, essa pode ser uma solução bem interessante.

Mas se a intenção é mergulhar na área jurídica, o que não falta é opção no mercado de trabalho. A graduação em Direito é tida hoje, junto com outras formações, como uma graduação coringa, tendo em vista que permite que o profissional atue em muitas áreas distintas, tanto no setor público, como privado.

Quando falamos de direito, algumas profissões logo vem à mente, como a de advogado, juiz, promotor, mas as opções não param por aí. Separamos os principais setores para de atuação:

  1. Setor público – trabalhar como servidor público acaba sendo o sonho de muitos bacharéis em direito, e não é para menos, as áreas são promissoras e costumam oferecer ótimas vantagens para os servidores, como altos salários e estabilidade profissional. Como nem tudo são flores, o ingresso nas profissões do setor público se dão, em sua maioria, por meio do concurso público, mas é possível ingressar numa carreira do setor público em um cargo de confiança também, por exemplo.
  2. Concurso – não é novidade para ninguém que os famigerados concursos costumam ser muito concorridos e com uma dificuldade acima da média. Essa questão deve ser levado em consideração por aqueles que optarem seguir por esse caminho, a média de estudos para aprovação costuma ser de 3 anos, com uma carga horária diária bem alta. Importante destacar que o bacharel em Direito não precisa fazer concurso especificamente para uma área jurídica. É bom possível que o profissional opte por um concurso que exija apenas uma formação em ensino superior, com atuação em um mercado um pouco distinto do habitual jurídico.
  3. Setor privado – é nessa esfera que podemos situar os advogados, que podem tanto trabalhar em seus próprios negócios, com escritório de advocacia, como em empresas privadas no setor jurídico e em escritórios como contratados. As áreas de atuação são das mais variadas possíveis, falaremos disso em outros tópicos.
  4. Professor – nessa categoria, podemos incluir tanto profissionais que atuam no setor privado, como os que atuam no setor público, tudo dependerá da instituição em que o professor atuará. Para atuar no ensino superior, muitas vezes é necessário um plus na formação, como um mestrado ou doutorado, o que nos leva para mais um campo de atuação, a pesquisa.
  5. Pesquisa – é bem possível que durante a graduação, ou após ela, o profissional acabe se interessando pela pesquisa, área que encontra alguns desafios no momento. É possível que os pesquisadores recebem bolsas de estudos para se dedicar apenas a pesquisa, mas uma parcela de profissionais ainda precisa equilibrar a atividade de pesquisa com outras que lhe garantem renda. Tanto o mestrado, quanto o doutorado exigem muito dos pesquisadores, são horas de leitura, de discussão em grupos de pesquisa, de coleta de informações, de produção científica, para garantir os títulos de mestre e doutor(a), respectivamente.
  6. Programas de mentoria – se o profissional se interessar em algo relacionado a construção de novos profissionais, pode optar ainda pela realização de mentoria, que nada mais é que prestar auxílio a novos profissionais a respeito de alguma áreas do mercado. Essa costuma ser uma área explorada por profissionais que tem muito tempo de mercado, e muita experiência a ser compartilhada.

Áreas do Direito para atuar no setor privado

Como já destacado anteriormente, o setor privado do Direito costuma englobar, basicamente, os profissionais advogados, mas as áreas de atuação são as mais variadas possíveis.

O advogado que atua no setor privado pode fazê-lo tanto sozinho, como em conjunto, tendo em vista que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permite a constituição de uma sociedade unipessoal, com isso temos:

Advogado autônomo – é aquele profissional que decide trabalhar sozinho, sem vínculo empregatício com terceiros. Por certo que é possível fechar parcerias para atuação conjunta em alguns processos, mas o dia a dia de trabalho costuma ser como advogado independente. 

Nesse cenário, o profissional precisa lidar com bem mais do que só advogar, é preciso gerir a própria carreira e montar sua carteira de clientes. Atividades como gestão do escritório, dos clientes, contabilidade e demais questões que envolvem a administração de um negócio costumam ser necessárias.

Advogado contratado de escritório de advocacia – nessa posição nós encontramos a grande maioria dos advogados. Trabalhar como advogado contratado de um escritório costuma ser o meio mais ágil de lidar com a advocacia, tendo em vista que todas as questões de gestão de escritório ficam por conta do responsável pelo negócio, restando ao advogado gerir sua agenda e cuidar dos clientes que lhe são direcionados. Essa contratação pode ser como empregado convencional, seguindo as regras da CLT ou como associado no escritório.

Advogado contratado de empresa – atuação no setor jurídico – é muito comum que grandes empresas optem por compor o próprio time jurídico, criando um setor próprio dentro a empresa, ao invés de terceirizar o trabalho. Com isso, o advogado responsável por atuar nesse setor jurídico muito provavelmente será contratado como qualquer outro empregado da empresa, contando ainda com as demais garantias trabalhistas.

Independente da modalidade de trabalho do advogado, uma coisa é certa, é possível atuar em muitas áreas do Direito. É preciso considerar que a nossa sociedade pressupõe demandas de todo o gênero, tendo em vista que os conflitos são inerentes a convivência humana.

Com isso, é possível que o profissional assuma uma postura de especialista, ou seja, pode optar em atuar em apenas uma área do Direito, mas com amplo domínio, conhecendo todas as miudezas do assunto. Ou então generalista, que pressupõe o conhecimento e atuação em muitas áreas do Direito, mas com pouco aprofundamento sobre cada uma delas. Tudo dependerá da escolha do profissional e do mercado em que está inserido.

Durante a graduação, é bem provável que o profissional tenha se deparado com algumas áreas que são inerentes a todos os alunos, tendo em vista que compõem o currículo obrigatório do curso. Essa obrigatoriedade não é em vão, essas áreas costumam ter mais demanda, mas também mais profissionais atuando. Conheça elas a seguir.

Áreas do Direito do currículo obrigatório

  1. Direito Civil: é a área jurídica hoje com maior demanda no mercado, tendo em vista que engloba uma série de “sub-áreas”. Nesse cenário podemos incluir disputas por bens particulares, indenizações por dano moral, por dano material, relação entre credores e devedores, posse e propriedade de imóveis, entre uma série de outras questões que englobam áreas menores do Direito, mas com estreita ligação com a área principal.
  1. Direito Penal : umas das áreas de maior relevância no Direito brasileiro, visto que há necessidade de atuar com um bem muito precioso ao cidadão, a liberdade de locomoção. É preciso que o profissional tenha pleno domínio tanto do Código Penal, quanto do Código de Processo Penal, tendo em vista que essa área do Direito possui um processo próprio e distinto.
  1. Direito Previdenciário: a área do Direito focada nos benefícios previdenciários dos segurados do INSS ganhou destaque no último ano. Isso porque a Reforma da Previdência entrou em vigor em novembro de 2019, exigindo uma rápida atualização desses profissionais, com o fim de garantir os direitos dos segurados frente a nova legislação.  
  1. Direito do Trabalho: a reforma trabalhista ocorrida em 2017 ainda tem rendido frutos, deixando o direito do trabalho sempre em alta. Esse ramo do Direito visa garantir os direitos trabalhistas dos profissionais do mercado, bem como gerir as relações de trabalho entre empregador e empregado.
  1. Direito de família: um dos ramos que sempre tem demanda, pela própria natureza das relações familiares. O direito de família envolve questões muito sensíveis aos seres humanos: as relações afetivas. Os profissionais que atuam nessa área são também chamados de artesãos, tendo em vista que a prestação de serviços costuma ser muito personalizada, de acordo com os arranjos familiares.
  1. Direito Empresarial: inserido muitas vezes dentro do Direito Civil, como uma sub área, o Direito Empresarial engloba todas a questões atinentes a constituição e funcionamento das empresas. Exige do profissional um posicionamento mais de empresário, com linguagem facilitada e bom relacionamento com os clientes.
  1. Direito do Consumidor: envolve questões relacionadas às relações de consumo dos clientes, gerindo conflitos entre fornecedor e consumidor de produtos e serviços.
  1. Direito Tributário: as reclamações a respeito da alta carga tributária no Brasil são constantes, tanto daqueles que são leigos no tema, quanto dos que se ocupam do assunto. Com isso, os profissionais que atuam nesse ramo precisam estar sempre atentos as novidades jurídicas e as demandas dos seus clientes, pois o tema costuma demandar estudo e atualização constante. Apesar da dificuldade do tema, a área de Direito Tributário é muito promissora.
  1. Direito Administrativo: se ocupando de temas como licitações, parcerias entre o setor público e privado, gestão e contratação dos órgãos públicos, entre outros tantos temas, o Direito Administrativo tem uma atuação muito ampla.

Áreas do Direito para atuar no setor público

Como já destacado, o bacharel de direito pode optar por realizar um concurso e pleitear uma vaga no setor público. Essa área possui algumas profissões de alto prestígio, mas é necessário focar nos estudos e muita dedicação tanto para ser aprovado no concurso, quanto para atuação diária.

Separamos as principais áreas do Direito no setor público hoje.

  1. Defensoria: a atuação do defensor público muito se assemelha ao do advogado, a diferença é que os caso são trazidos até ele e a remuneração é de responsabilidade do Estado. As demandas envolvem pessoas com insuficiência de recursos, razão pela qual o defensor é remunerado pelo estado e não por seu “cliente”. 

A defensoria foi criado nos Estados para possibilitar o acesso à justiça daqueles que não podem arcar com custas processuais e honorários advocatícios. A defensoria pública ainda não é uma realidade em todos os estados brasileiros, apesar de muito necessária, o que não impede que o profissional opte pela realização do concurso público em outro estado.

  1. Promotoria: os promotores estão ligados ao Ministério Público, assim como os procuradores. O promotor de justiça pode assumir diferentes papéis, tudo irá depender da área do Direito que esse profissional irá atuar. 

Na área do Direito Penal, por exemplo, o Ministério Público será o responsável por formalizar a denúncia contra o acusado, fazendo as vezes do Estado para a proteção da população. Tarefa muita distinta do promotor que trabalha na área do Direito de Família, por exemplo, que atuará como custos legais, agindo como um fiscal da lei e garantindo a assistência aos menores e idosos.

  1. Procuradoria: os procuradores também mantém vínculo com o Ministério Público, sendo seus representantes nas demandas jurídicas. A diferença aqui é que o procurador de justiça atua nas demandas superiores de jurisdição, diferente dos promotores que atuam no 1ª grau de jurisdição. O ingresso nessa profissão também pressupõe aprovação em concurso público, bem como promoção interna no MP.
  1. Magistratura: é, sem sombra de dúvidas, uma das profissões mais cobiçadas pelos bacharéis em direito, o que explica a alta concorrência nos concursos públicos. O juiz será o responsável por decidir as demandas jurídicas, independente da área que estejamos nos referindo, tarefa que exige muita capacitação e atualização constante. Os profissionais podem optar pelo concurso público para juiz estadual ou juiz federal.
  1. Delegacia: o profissional delegado também precisa se submeter ao concurso público e possuir formação em direito. A atuação dos delegados é diretamente nas delegacias que transitam nas mais diversas áreas, conduzindo investigações criminais, desde a delegacia de furtos e roubos até a delegacia de defesa dos animais. 

Diferente das demais áreas, quando do concurso público os bacharéis precisam se submeter a provas físicas que atestam o condicionamento compatível com a profissão.

  1. Diplomacia: o diplomata mantém vínculo com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), sendo que o concurso para diplomacia é considerado o mais difícil do país. A função do diplomata é representar o Brasil na comunidade internacional, negociando acordos e tratados e sendo o representante legal brasileiro em outras países.
  1. Assessor em todas as áreas: é preciso considerar que todos os profissionais citados acima, precisam do auxílio de outros profissionais. Os assessores desenvolvem um papel fundamental no setor público, dando o suporte técnico aos demais profissionais.

Tendências para a área do direito em 2021

Com uma infinidade de áreas a serem exploradas, é difícil ter uma noção de que nicho investir e garantir uma carreira de sucesso. É preciso considerar que estamos em constante evolução social, o que demanda uma evolução também do direito para acompanhar essas transformações.

Com isso, muitas áreas acabam se transformando para se adequar às necessidades do mercado. Esse é o caso das áreas mais tecnológicas, que demandam cada vez mais atuação dos profissionais brasileiros.

Separamos 5 áreas do Direito que vem conquistando seu espaço no mercado e exigindo profissionais com capacitação e disponibilidade para constante atualização.  

  1. Direito digital: considerando que estamos na era do internet, não acaba sendo uma surpresa que uma área como o direito digital esteja em constante ascensão e conquistando seu espaço na legislação e no mercado. 

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, essa área ganhou ainda mais destaque, exigindo a atuação de profissionais ainda mais qualificados. O profissional será responsável por atuar em questões relacionadas a internet, como e-commerce, relações bancárias do meio digital, a coleta e administração de dados dos clientes, entre tantas outras.

  1. Direito Ambiental: área sempre em alta, com os recentes episódios de incêndio na Amazônia e no Pantanal é mais fácil de analisar a importância desse ramo do Direito. A atuação dos profissionais com especialização em Direito Ambiental pode ocorrer em todos os setores, mas tem uma alta demanda nas empresas do terceiro setor. 

É preciso estar atento a legislação ambiental para providenciar licenças ambientais, promover o equilíbrio entre os interesses ecológicos e econômicos com o foco sempre no desenvolvimento sustentável.

  1. Direito Desportivo: o recente caso da jogadora de vôlei de praia Carol Solberg colocou a área em foco. Com a manifestação política da atleta, uma série de questões foram levantadas, tanto a respeito do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, como sobre a liberdade de expressão dos atletas brasileiros. Com isso, é evidente que o profissional capacitado para atuar nesse ramo terá certa notoriedade nos próximos anos, como já vem tendo.
  1. Fashion Law: que a indústria da moda tem um faturamento milionário todos nós já sabemos, mas o que muitos não sabem é que esse setor precisa de muito amparo jurídico. O fashion law pode ser encontrado dentro da área do direito da propriedade intelectual, onde há constante discussão a respeito de marcas, patentes, direitos autorais, propriedade industrial, entre tantas outras demandas. Com o crescimento e a notoriedade das marcas de luxo, o fashion law foi ganhando destaque e pode ser a grande promessa dos próximos anos.
  1. Direito para Startups: os últimos anos foram tomados por uma avalanche de startups, algumas vingaram e outras tantas acabaram morrendo com o sonho de sucesso. Mas a verdade é que o mercado está superaquecido para as startups, demandando profissionais que entendam de questões relacionadas à constituição de empresas de tecnologia e legislação pertinente. 

A verdade é que não há uma área exclusiva para a discussão do tema, usa-se um pouco de tudo que está por aí, com um enfoque maior na área do direito empresarial, direito tributário e uma visão geral de direito do trabalho.

Com isso, é possível notar que o que não falta são opções no mercado de trabalho para aqueles que optaram pela graduação em Direito. É preciso buscar o máximo de informações a respeito dessas tantas áreas e analisar o mercado, nem todas as localidades do Brasil tem a mesma demanda jurídica.

Veja também quanto ganha um advogado nesta matéria completa!

Além de analisar o mercado e escolher a área que mais se adequa ao seu perfil como advogado ainda existe a possibilidade de se especializar em um nicho de mercado, ao invés de uma área do direito. Escute o podcast abaixo no qual a advogada Flávia Maria fala sobre o nicho de infoprodutores e como essa pode ser uma área promissora para advogados que se identificam com o universo digital.

Depois de escolher a área ou nicho de atuação não esqueça que o marketing digital é fundamental para os advogados promoverem seus serviços e ganharam autoridade digital, sendo assim vistos pelo mercado, aumentando a possibilidade de geração de negócios para o escritório de advocacia.

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